O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11/09/2025), pela Primeira Turma, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado.
A sentença foi proferida a partir do julgamento ocorrido na data citada, proveniente do que se entende por crimes relacionados à trama golpista após sua derrota eleitoral em 2022.
O que diz a decisão
A condenação foi por quatro votos a um na Primeira Turma do STF, com os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votando pela condenação, e Luiz Fux discordando. Foram imputados a Bolsonaro crimes como: liderança de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
De agora em diante
Publicação do acórdão
Depois do julgamento, o STF prepara o acórdão — documento formal que reúne os votos dos ministros e os fundamentos da decisão. Esse documento costuma demorar, mas há casos em que sai antes dos prazos máximos (o artigo aponta que pode levar até 60 dias).
Recursos da defesa
Assim que o acórdão for publicado, a defesa de Bolsonaro poderá apresentar embargos de declaração (para apontar contradições, omissões ou erros materiais), que não modificam o mérito da condenação, mas podem atrasar a execução da pena. Também há possibilidade de habeas corpus por saúde, idade ou outras condições, e outros recursos nos âmbitos interno ou internacional.
Execução da pena: quando a prisão começa
A pena foi fixada em regime fechado, mas Bolsonaro não será preso imediatamente. A prisão só poderá ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não restarem recursos que possam modificar ou suspender a decisão.
Infrações eleitorais e inelegibilidade
Com a nova condenação, a Primeira Turma do STF tornou inelegíveis pelo prazo de oito anos todos os condenados. No caso de Bolsonaro, isso significa que sua inelegibilidade será ampliada além do que já estava definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o impedia de concorrer até 2030. Com a pena e o prazo de inelegibilidade, sua volta à disputa eleitoral ficaria bastante atrasada.
Reflexos políticos e práticos
- Mesmo sem início imediato de prisão, o julgamento reforça o debate público sobre responsabilidades e limites das condutas políticas em relação às instituições democráticas.
- Para a eleição de 2026, Bolsonaro fica impedido de participar diretamente como candidato, devido à inelegibilidade, mas aliados ou partidos podem intensificar articulações para contornar ou reagir à decisão.
- A condenação também reacende discussões sobre possíveis pedidos de anistia, que já vinham sendo ventilados no Congresso. Aliados devem impulsionar proposições nesse sentido.
Possíveis cenários futuros
- Recursos protelatórios – a defesa poderá usar todos os instrumentos legais possíveis, o que pode estender bastante o tempo até o trânsito em julgado.
- Medidas alternativas – possibilidade de prisão domiciliar ou regime especial, considerando idade, saúde ou outras condições, se aceitas pelo STF.
- Desdobramentos legais internacionais – declaração da defesa indica que buscará instâncias ou organizações fora do Brasil, embora não haja garantia de sucesso.
- Pressão política – legislação, partidos e movimentos poderão tentar modificar o contexto jurídico (ex: anistia) ou pressionar para que certas decisões sejam revistas ou mitigadas politicamente.
Panorama imparcial
- O STF entendeu que há provas suficientes para condenação nos crimes indicados; Bolsonaro e seus defensores negam veementemente todas as acusações.
- A decisão tem base legal e segue rito institucional, mas seu impacto será determinado pelo tempo de tramitação dos recursos e pelo modo como será executada.
- Existem vozes que defendem que a condenação reforça a defesa da democracia; outras criticam, alegando risco ao equilíbrio dos poderes ou politização do Judiciário; cabe ao público, à imprensa e às instituições observar os próximos passos.
Fontes
– Portal Metrópoles — Bolsonaro condenado a 27 anos pelo STF. O que acontece agora?
– Portal Metrópoles — Trama golpista: STF torna Bolsonaro e aliados inelegíveis por 8 anos
– Notícias da Reuters, AP e outros veículos que reportaram o julgamento e suas repercussões
