A Assembleia da República de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) uma versão revista da Lei dos Estrangeiros, por 160 votos a 70.
Isso retoma pontos que haviam sido travados pelo Tribunal Constitucional em agosto e endurecendo critérios de entrada, permanência e reunião familiar de imigrantes — com impacto direto sobre brasileiros, o maior contingente estrangeiro no país.
O que muda na prática
O texto mantém a regra geral de dois anos de residência para pedir reunião familiar, porém inclui exceções (como relações previamente formalizadas por um ano e situações de dependência ou deficiência), ao mesmo tempo em que aperta prazos e obrigações de integração definidos para decisões administrativas.
Contexto: veto em agosto e nova articulação política
A aprovação ocorre após o Tribunal Constitucional considerar inconstitucionais partes relevantes do pacote aprovado em julho, por risco de separação familiar, levando o presidente Marcelo Rebelo de Sousa a devolver a matéria ao Parlamento. O governo de centro-direita recompôs o texto e garantiu apoio do partido Chega para a reaprovação, cenário que reflete a guinada do debate migratório no país.
Impactos para brasileiros e próximos passos
Entre os efeitos práticos, portais jurídicos e de negócios relatam o fim da possibilidade — muito usada por cidadãos da CPLP — de transformar estadias como turista em residência, exigindo agora vias formais de visto desde a origem; medidas adicionais para naturalização seguem em discussão paralela e podem elevar de 5 para até 10 anos o tempo mínimo de residência, com exceção de lusófonos em 7 anos. A imigração segue em alta — mais de 1,5 milhão de residentes legais — e o governo argumenta que a revisão “ordena” os fluxos; a oposição diz que a lei continua restritiva.
Fontes (Referência das Informações): SBT News, Reuters, Euronews e CNN Brasil.
