O Conselho Curador do FGTS aprovou novas diretrizes que limitam a antecipação do saque-aniversário.
A partir de 1º de novembro, será permitido antecipar parcelas entre R$ 100 e R$ 500, até o máximo de cinco blocos anuais — medidas que visam disciplinar o modelo. Veja o que muda na prática.
O que motivou a mudança?
A modificação foi aprovada em reunião unânime do Conselho Curador do FGTS, com o objetivo de conter o uso excessivo da antecipação financeira e preservar a sustentabilidade do fundo. Sob as novas regras, as operações antecipadas terão regras mais rígidas para evitar impactos negativos ao trabalhador e ao FGTS como um todo.
Limites de antecipação — quantos anos e quantos saques?
Foi fixado o teto de cinco saques-aniversários antecipados ao longo dos anos — ou seja, até cinco parcelas anuais poderão ser solicitadas. Em operação de transição, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas dentro de um período de doze meses, sendo que nos anos seguintes esse limite pode variar conforme novas normas.
Faixa de valores permitidos
Cada parcela antecipada deverá respeitar um valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500. Com isso, no melhor cenário, quem antecipar todas as cinco parcelas poderá receber até R$ 2.500 antecipadamente, desde que respeitados os limites estabelecidos.
Intervalo mínimo após adesão
Quem optar pelo saque-aniversário deverá aguardar, no mínimo, 90 dias para realizar a primeira antecipação. Antes, essa operação podia ser feita de maneira imediata após a adesão — mudança que pretende evitar decisões precipitadas e risco de endividamento excessivo.
Operações simultâneas e número máximo por ano
Passará a ser permitida apenas uma operação de antecipação por ano. Isso impede que múltiplas antecipações sejam feitas de forma paralela em um único exercício. A restrição visa reduzir o uso irregular da modalidade como forma de crédito rápido.
Potenciais impactos para trabalhadores e para o FGTS
Segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego, as novas medidas devem reduzir em dezenas de bilhões a saída de recursos do fundo para instituições privadas, favorecendo o repasse direto aos trabalhadores até 2030. Para o trabalhador, a limitação pode restringir acesso imediato, mas reduzir riscos de superendividamento ou esvaziamento precoce do saldo.
Fonte: Portal Metrópoles
