O governo federal iniciou uma nova etapa de fiscalização sobre os repasses feitos durante a pandemia da Covid-19.
Segundo dados divulgados nesta terça-feira (8), cerca de 177 mil famílias terão de devolver valores recebidos indevidamente do auxílio emergencial, um dos programas sociais mais emblemáticos daquele período. A medida reacende o debate sobre os critérios e a transparência na distribuição dos recursos públicos.
Auxílio que virou polêmica nacional
O auxílio emergencial foi criado em 2020, ainda no auge da crise sanitária, para socorrer trabalhadores informais, desempregados e famílias de baixa renda. O programa injetou bilhões de reais na economia e evitou o colapso financeiro de milhões de brasileiros. No entanto, logo surgiram denúncias de fraudes, acúmulo indevido de benefícios e falhas nos sistemas de verificação do governo federal.
Fiscalização aponta irregularidades
Após auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal, foram identificados milhares de casos em que o benefício foi pago a pessoas que não se enquadravam nas regras de vulnerabilidade. Entre elas, servidores públicos, militares da ativa, empresários e beneficiários de outros programas incompatíveis com o auxílio. A nova ofensiva do governo busca corrigir essas distorções e recuperar valores pagos indevidamente.
Como será feita a devolução
As famílias notificadas deverão acessar o portal oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) para emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU). O documento servirá para devolver o valor recebido, que poderá variar conforme o número de parcelas e o montante total recebido. Caso a devolução não ocorra de forma espontânea, o governo poderá encaminhar os casos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para cobrança judicial.
Quem está isento de devolver
A cobrança não se aplica aos beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único ou cidadãos que comprovem situação de vulnerabilidade. O foco da medida está em quem, comprovadamente, omitiu informações ou mentiu para obter o auxílio. A decisão busca equilibrar a justiça social e o controle dos recursos, sem penalizar as famílias que realmente precisavam do benefício.
Impacto político e social
A notícia reacende um debate sensível: o de que a pressa em aprovar o auxílio, somada à falta de estrutura tecnológica, abriu brechas para fraudes. Economistas alertam que o problema expõe falhas históricas de gestão e fiscalização, enquanto movimentos sociais temem que a cobrança possa atingir, por erro, famílias que ainda enfrentam dificuldades financeiras. A oposição no Congresso já cobra explicações mais detalhadas sobre o processo de auditoria.
O que diz o governo federal
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento afirmou que as cobranças fazem parte de uma ação de “responsabilização administrativa” e que o objetivo é garantir que o dinheiro público seja usado de forma correta. O governo também ressaltou que todas as famílias terão direito à contestação, caso acreditem estar sendo cobradas de maneira injusta. Apesar das críticas, o Planalto defende que a devolução é necessária para evitar impunidade e restaurar a credibilidade dos programas sociais.
Fonte (Referência das Informações): CNN Brasil – Economia
