O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
A sentença se deve à participação numa tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Na sequência, os advogados de Bolsonaro e dos demais réus do chamado “núcleo 1” têm até cinco dias para ingressar com embargos de declaração.
Prazos e recursos disponíveis
Com a publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro e dos outros sete condenados do núcleo 1 conta agora com um prazo de cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso utilizado para apontar omissões, contradições ou obscuridades na decisão judicial. Embora raros os casos em que essa modalidade muda o resultado final, ela pode abrir caminho para dilação do processo. Em paralelo, há a possibilidade — considerada remota — de interpor embargos infringentes, com prazo de 15 dias após a publicação, o que poderia levar o caso a novo julgamento no plenário do STF caso se identifique divergência de votos entre os ministros.
As condenações do núcleo 1
Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado e 124 dias-multa, figuram no núcleo 1 sete outros réus: Walter Braga Netto (26 anos), Almir Garnier (24 anos), Anderson Torres (24 anos), Augusto Heleno (21 anos), Paulo Sérgio Nogueira (19 anos), Alexandre Ramagem (16 anos e 1 mês) e Mauro Cid (2 anos, por colaboração premiada). Essas penas ilustram a severidade com que o STF tratou o caso relacionado à tentativa de interrupção da ordem democrática após o pleito de 2022.
Impacto imediato e cenário político
A publicação da decisão marca um momento de impacto relevante no cenário político brasileiro: o ex-chefe de Estado condenado, com repercussão nacional e internacional. A decisão também traz à tona o papel das Forças Armadas, ex-ministros e agentes públicos no núcleo da trama julgada, o que fortalece a percepção de que o Estado Democrático de Direito foi diretamente atacado.Por outro lado, o fato de haver prazo para recursos significa que a conclusão plena do processo e eventual execução da pena ainda depende de etapas processuais, o que traz incertezas ao cronograma e ao desfecho da situação.
Próximos passos no processo
Após a apresentação dos embargos de declaração, o relator no STF — Alexandre de Moraes — deverá analisar o recurso e decidir se há fundamentos para acolhimento ou rejeição. Caso os embargos sejam rejeitados, a defesa poderá avaliar a interposição de embargos infringentes ou outros recursos cabíveis. Além disso, o calendário jurídico da ação penal prevê julgamentos de outros núcleos da trama até dezembro de 2025, o que significa que o desdobramento desse caso pode se estender ao longo dos próximos meses.
Fonte (Referência das Informações): CNN Brasil – “STF publica decisão que condenou Bolsonaro e abre prazo para recursos”.
