O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) informou que acionará o Judiciário para tentar anular um projeto de lei.
Tal projeto foi aprovado nesta terça-feira (21) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e permite a instalação de câmeras com áudio em escolas e creches da rede pública.
Projeto aprovado e caráter facultativo
A proposta, sancionada após votação na CLDF, define que a instalação das câmeras será facultativa aos gestores das instituições de ensino, em vez de obrigatória como originalmente previsto. Por meio da emenda que transformou a obrigatoriedade em opção, a decisão ficou a cargo das direções das escolas.
Argumentos do Sinpro-DF contra a medida
Segundo o Sinpro-DF, o projeto é “inconstitucional” e funciona como “mecanismo de vigilância estatal, censura indireta e intimidação” de docentes e orientadores educacionais. A entidade sustenta que o monitoramento viola a liberdade de cátedra garantida na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Regras previstas no texto da lei
O texto aprovado autoriza a captação de áudio-vídeo em locais estratégicos das escolas e condiciona o acesso ao material gravado a solicitações da Justiça, do Ministério Público, ou de órgãos de segurança pública. Além disso, exige a instalação de placa informativa nos ambientes monitorados.
Próximos passos e impactos na educação
Com a publicação do acórdão, agora o projeto segue para sanção pelo Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal. Paralelamente, a mobilização dos professores pode crescer, e o debate sobre vigilância nas escolas reacende as discussões sobre valorização docente e condições de ensino.
Fonte: Metrópoles (Referência das Informações) – “Sinpro-DF diz que vai entrar na Justiça contra câmeras em sala de aula”
