Entrou em vigor nesta quinta-feira (23) uma nova legislação portuguesa que altera as regras de entrada e permanência de estrangeiros no país.
As mudanças afetam diretamente brasileiros que buscam emprego ou pretendem viver com familiares em Portugal. Acabam repercutindo e causando “alerta” em todo tipo de visitante e turista.
Visto de procura de emprego fica limitado a trabalho qualificado
O decreto reduz a concessão do chamado “visto de procura de emprego”, agora restrito a candidatos com formação técnica ou acadêmica reconhecida. A medida visa priorizar profissionais qualificados para suprir áreas estratégicas da economia portuguesa, como tecnologia, saúde e engenharia. Candidatos fora desses perfis terão mais dificuldade para obter autorização de residência temporária.
Reagrupamento familiar sofre novas restrições
Outra mudança significativa é a limitação do reagrupamento familiar, antes permitido de forma mais ampla a parentes de imigrantes. Com a nova norma, o benefício passa a depender da estabilidade financeira e da comprovação de vínculo legal no país, dificultando a entrada de cônjuges e dependentes de brasileiros que vivem em Portugal sem contrato fixo de trabalho.
Medida busca conter aumento de imigração irregular
Segundo o governo português, o objetivo é reduzir a sobrecarga nos serviços públicos e melhorar o controle de entrada de estrangeiros. A medida foi aprovada após um aumento expressivo na imigração, especialmente de cidadãos brasileiros. Organizações sociais e associações de imigrantes criticam as restrições e afirmam que elas podem afetar milhares de famílias já estabelecidas no país.
Fonte (Referência das Informações): CNN Brasil
