A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até às 23h59 desta segunda-feira para protocolar os chamados embargos de declaração no STF, após a publicação do acórdão que condenou o “núcleo 1”.
O instrumento jurídico permite alegar omissões ou contradições no julgamento, embora raramente altere o resultado final. O prazo para apresentação do recurso está na “marca do pênalti” e, provavelmente, deve pedir diminuição da pena.
O que são os embargos de declaração?
Os embargos de declaração são recurso previsto para questionar obscuridades, omissões ou contradições no acórdão. Na prática, não visam reverter a condenação, mas podem adiar o início da execução da pena.
Quem está incluído no prazo e qual o montante das penas?
Além de Bolsonaro, outros sete réus condenados integravam o chamado “núcleo 1” da ação penal. A maioria das penas já está fixada, e o foco da defesa agora se volta à redução dos valores aplicados mediante interpretação conjunta dos delitos.
Por que o prazo termina hoje e o que isso significa?
O prazo foi determinado a partir da publicação do acórdão e encerra nesta segunda-feira, às 23h59. Caso os recursos não sejam apresentados, a defesa abre mão de uma etapa processual e acelera a possibilidade de esgotamento dos recursos internos.
Quais são os próximos passos processuais após o recurso?
Uma vez protocolados os embargos, caberá à Primeira Turma do STF analisá-los em plenário ou virtualmente. Mesmo se forem rejeitados, ainda poderão ser interpostos novos embargos ou outros meios recursais antes do trânsito em julgado.
É essa a estratégia da defesa ou um aguardo tático?
A estratégia anunciada pela defesa privilegia a diminuição da pena, ao invés da reversão da condenação. Internamente reconhece-se que a condenação permanece, porém sustenta-se que os crimes devem ser considerados como um único e não cumulativo. Resta saber se tal abordagem será acolhida.
Fonte (Referência das Informações): CNN Brasil
