O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira a votação em sessão virtual dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro.
Os embargos visam contestar a sentença de 27 anos e 3 meses de prisão por crimes contra a democracia, no âmbito da tentativa de golpe de Estado. O julgamento segue até 14 de novembro e representa a última etapa antes de eventual execução da pena.
O que está em análise
O recurso — protocolado em 27 de outubro pela defesa de Bolsonaro — busca apontar omissões, contradições ou trechos considerados pouco claros no acórdão que o condenou. Trata-se de um mecanismo que, embora raro, oferece a possibilidade de ajuste da decisão se houver “efeito infringente” reconhecido. A maioria dos embargos, porém, costuma esclarecer apenas detalhes e não reformular o veredicto.
Quem são os demais réus do processo
Além de Bolsonaro, o STF vai avaliar embargos de outros seis condenados pertencentes ao denominado “núcleo crucial” da ação penal derivada da tentativa de golpe: Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Walter Souza Braga Netto, todos identificados pela Procuradoria‑Geral da República como participantes-chave no esquema investigado.
Funcionamento da Primeira Turma e votação virtual
O julgamento será realizado em ambiente virtual pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal — composta atualmente por Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A participação de Luiz Fux ainda está em discussão, após sua transferência para a Segunda Turma, o que gera incertezas sobre a composição de votos do colegiado.
Os principais argumentos da defesa
A defesa de Bolsonaro formulou pedidos de redução de pena e alegou “desistência voluntária” na tentativa de golpe, além de questionar a abrangência das provas — mais de 70 terabytes de material reunidos pela Polícia Federal (PF) — e a credibilidade do delator Mauro Cid, cujo depoimento foi apontado como contraditório. Bolsonaro admitiu ter discutido alternativas após as eleições de 2022, mas negou ação concreta para executar golpe, alegando falta de “clima”, “oportunidade” ou “base sólida”.
Perspectivas sobre os resultados e impacto
Especialistas apontam que embargos de declaração têm baixo potencial para alterar o mérito da condenação, servindo principalmente para esclarecer o acórdão. Mesmo assim, se algum ponto for acolhido, pode haver recomposição parcial da dosimetria da pena. Após essa etapa, ainda são esperados novos questionamentos e recursos antes de eventual trânsito em julgado e início da execução da pena.
Quando a prisão pode ser iniciada
Findo o julgamento, o relator Alexandre de Moraes poderá determinar o início do cumprimento das penas e o local de detenção. Apesar de Bolsonaro estar em prisão domiciliar desde 4 de agosto, a expectativa nos bastidores é que ele seja enviado para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília — sem direito a instalações privilegiadas por força de função. Argumentos de saúde ou idade avançada poderão ser utilizados pela defesa em tentativas de domiciliar ou regime diferenciado, mas isso não é automático.
Movimentação política e pressão no Congresso
No Congresso, parlamentares da oposição aceleram a tramitação de um projeto de anistia voltado aos condenados pela ação de 8 de janeiro e àqueles ligados à tentativa de golpe. O texto, batizado de “PL da Dosimetria”, propõe redução de penas em vez de perdão total. O líder do Partido Liberal (PL), deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou que já existem negociações avançadas para incluir o relatório na pauta principal.
Fonte: SBT News – https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/stf-inicia-analise-de-recurso-que-contesta-condenacao-de-jair-bolsonaro-entenda-o-que-pode-acontecer
