O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta terça-feira (11/11) a votação do Projeto de Lei Antifacção.
Tal projeto promete acirrar os ânimos entre governo e oposição. A proposta visa endurecer o combate ao crime organizado, mas enfrenta impasses sobre a autonomia da Polícia Federal e a equiparação das penas com o terrorismo.
Embates sobre o papel da Polícia Federal
Um dos pontos mais controversos foi a tentativa do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), de condicionar a atuação da PF à autorização de governadores. A proposta gerou reação imediata da corporação, que afirmou que tal medida comprometeria o interesse público e o combate ao crime organizado em larga escala.
Recuo após pressão institucional
Diante das críticas, Motta anunciou em rede social que o trecho seria alterado após reunião com o relator e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O novo texto mantém a autonomia da PF, mas exige que operações sejam comunicadas às autoridades estaduais competentes, tentando equilibrar o poder entre as esferas federal e local.
Equiparação de penas e debate ideológico
Outro ponto de discórdia é a equiparação das facções criminosas a organizações terroristas. Setores do Congresso avaliam que a proposta pode ter efeitos colaterais jurídicos e abrir brechas para abusos interpretativos. O governo defende o endurecimento das punições como resposta ao avanço das facções, enquanto a oposição acusa o texto de ser eleitoreiro e insuficientemente debatido.
Negociações e risco de novo adiamento
Sem consenso, o texto ainda será discutido em reuniões entre líderes partidários e representantes do Executivo. A ministra Gleisi Hoffmann articula para preservar o texto original do governo, mas deputados de diferentes bancadas já sinalizam possíveis pedidos de vista. Mesmo com a tentativa de Hugo Motta de votar o projeto ainda nesta terça-feira, há risco de novo adiamento por falta de acordo político.
Fonte: Metrópoles – https://www.metropoles.com/brasil/sem-acordo-na-camara-motta-tenta-votar-pl-antifaccao-nesta-terca
