A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base do PL 5582/2025, conhecido como “PL Antifacção”, com placar de 370 votos favoráveis contra 110 contrários e 3 abstenções.
A proposta, que amplia penas, cria novos tipos penais e reorganiza instrumentos de combate a facções criminosas, agora segue para análise no Senado Federal.
O que muda com o PL Antifacção
O projeto estabelece o novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, que reúne normas antes dispersas entre diferentes leis. Ele cria crimes como “organização criminosa ultraviolenta”, aumenta as penas para lideranças de facções e amplia instrumentos de investigação para órgãos como a Polícia Federal.
Quem conduziu o processo e por que seis versões
O relator do texto foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou seis versões do substitutivo até a aprovação. A sequência de alterações decorreu de intensa pressão de partidos governistas e da oposição, e de debates sobre trechos como o confisco de bens das organizações criminosas.
Como foi a votação e qual o panorama partidário
A votação registrou 370 votos a favor e 110 contra. Bancadas como a do Partido dos Trabalhadores (PT) votaram integralmente contra o relatório aprovado: todos os 65 deputados do partido se manifestaram “não”. Já partidos do Centrão registraram apoios amplos e quase unânimes à proposta.
Por que o governo criticou o texto mesmo apoiando
A equipe governamental, embora tenha apresentado a proposta originalmente, criticou o relatório final. Segundo a ministra Gleisi Hoffman, o texto representa uma “lambança legislativa” e deverá ser revisto no Senado. Entre os pontos contestados está o artigo que define a aplicação dos bens confiscados de facções, além de questionamentos sobre segurança jurídica do novo tipo penal.
Onde segue agora e os próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o PL segue para o Senado Federal, onde receberá relatoria e poderá ter trechos modificados ou vetados. Caso seja aprovado também no Senado, seguirá para sanção presidencial. A tramitação ocorre em meio ao debate sobre segurança pública, bem como à pressão da opinião pública por respostas mais duras ao crime organizado.
Fonte (Referência): SBT News – Câmara aprova PL Antifacção após seis versões apresentadas pelo relator
