O Contran aprovou resolução que elimina a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para obter a CNH.
A partir da norma, prevista para ser publicada em breve no Diário Oficial da União, o candidato poderá optar por métodos alternativos de ensino teórico e prático — reduzindo custos e racionalizando o acesso à carteira. A mudança visa facilitar a regularização de condutores e modernizar o sistema de habilitação.
O que muda de fato
Com a nova regra, não será mais obrigatório cumprir a carga horária tradicional de autoescola. O candidato poderá fazer o curso teórico por meio presencial, educação a distância (EAD) ou plataformas credenciadas.
As aulas práticas também perdem a exigência mínima fixa de 20 horas. Quem preferir poderá treinar com instrutor autônomo credenciado ou usar seu próprio veículo — desde que atendidas as normas de segurança.
Apesar da flexibilização, seguem obrigatórios o exame teórico e a prova prática com o Detran, além dos exames médico e psicológico. A exigência de aprovação permanece como filtro de segurança antes da emissão da habilitação.
Motivos alegados pelo governo e vantagens para o cidadão
O governo afirma que as mudanças podem reduzir em até 80% o custo final para obter a CNH, atualmente elevado e considerado uma barreira para muitos brasileiros.
A flexibilização pode beneficiar principalmente jovens, pessoas de baixa renda e moradores de regiões onde as autoescolas são escassas ou distantes. Isso amplia a inclusão social e permite que mais motoristas se regularizem formalmente.
Para quem busca praticidade, há também a vantagem de poder escolher entre ensino presencial, remoto ou híbrido, adaptando o processo à rotina pessoal.
Críticas e riscos apontados por opositores da mudança
Entidades do setor de formação de condutores alertam que a medida pode representar uma queda na qualidade da formação. Elas defendem que o aprendizado em autoescolas sob supervisão técnica garante melhor preparo e segurança no trânsito.
Há receio de que a flexibilização leve à proliferação de “instrutores-avulsos” com menor controle, ou mesmo de que candidatos façam auto-aprendizado superficial antes das provas, sem o treinamento adequado.
Outra crítica envolve o impacto sobre o setor de autoescolas: estimativas apontam risco de fechamento de milhares de empresas e perda de empregos caso o modelo atual seja completamente abandonado.
O que muda na prática a partir de agora
A resolução passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial. A expectativa é que se torne realidade ainda em 2025. A partir de então, candidatos poderão optar pelo novo modelo de habilitação.
Mesmo com a flexibilização, o exame final continua indispensável. Ou seja: não haverá atalho — será necessário demonstrar domínio da legislação e habilidade no volante.
Para quem já planejava buscar habilitação, a mudança pode representar economia, flexibilidade e acesso mais rápido. Para o setor, porém, o cenário se desenha com necessidade de adaptação ou risco de crise. O impacto ainda depende da regulamentação e da fiscalização eficaz.
Fonte (Referência): CNN Brasil – https://www.cnnbrasil.com.br/auto/cnh-sem-autoescola-e-aprovada-e-aulas-deixam-de-ser-obrigatorias/
