O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e restabeleceu a obrigatoriedade do exame toxicológico para novos motoristas das categorias A e B que solicitam a primeira habilitação.
Este é um assunto que sempre dividiu opiniões e agora, inevitavelmente, reacenderá o debate. Principalmente pelo momento atual vivido que envolve outras mudanças na legislação de trânsito.
Obrigatoriedade passa a valer para quem busca a primeira carteira
A decisão reacende uma regra que antes valia apenas para condutores profissionais. Agora, quem pretende tirar a primeira CNH nas categorias A (moto) e B (carro) deverá realizar o exame toxicológico. A exigência reforça protocolos de segurança e amplia o controle sobre o uso de substâncias proibidas entre motoristas iniciantes.
Ampliação de controle já aplicado a motoristas profissionais
O exame toxicológico já era obrigatório para condutores das categorias C, D e E, que atuam profissionalmente. Com a derrubada do veto, o mecanismo passa a atingir também motoristas comuns. A medida busca padronizar critérios de verificação e reforçar políticas públicas de prevenção de acidentes.
Justificativa do Congresso para retomar a exigência
Parlamentares favoráveis à derrubada do veto argumentaram que o exame contribui para a redução de riscos no trânsito. Segundo deputados e senadores, a ampliação da fiscalização melhora a segurança de todos e impede que motoristas iniciem a condução sem acompanhamento adequado. A decisão também foi defendida como uma forma de equilibrar responsabilidades entre iniciantes e profissionais.
Impacto na formação de novos condutores
Com a retomada da regra, autoescolas e futuros motoristas deverão se adaptar novamente ao protocolo. O exame toxicológico será exigido antes da emissão da CNH e poderá influenciar prazos e custos no processo de habilitação. Especialistas afirmam que o impacto tende a ser positivo para a segurança viária, embora gere novas etapas burocráticas.
Fonte: Bacci Notícias – https://baccinoticias.com.br/congresso-derruba-veto-de-lula-e-volta-a-exigir-exame-toxicologico-para-primeira-cnh/
