A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (9), o texto-base do PL da Dosimetria.
Ele revisa os critérios de cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e outros crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A proposta obteve 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção, e agora segue para apreciação no Senado.
O que muda com o PL da Dosimetria
O projeto altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal, podendo reduzir significativamente o tempo de prisão de condenados. Entre as principais mudanças estão: a vedação da soma cumulativa de penas quando os crimes ocorrerem no mesmo contexto; a redução da pena de 1/3 a 2/3 para quem esteve na multidão, sem papel de liderança ou financiamento; flexibilização da progressão de regime, e remição de pena mesmo para quem cumpre em prisão domiciliar.
Impacto para condenados, inclusive o ex-presidente
Caso o PL seja sancionado, condenados como o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi sentenciado a 27 anos e três meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF), podem ter a pena reduzida drasticamente. Com os novos critérios de remição por trabalho ou estudo, a pena em regime fechado dele poderia cair para algo próximo de 2 anos e 4 meses.
Política e reação entre partidos
O texto, de autoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), foi aprovado com apoio de partidos do chamado Centrão e da sigla do ex-presidente. A proposta foi apresentada como uma alternativa à anistia ampla, optando por uma “revisão equilibrada” das penas, segundo o relator.
Próximos passos: tramitação no Senado
Com a aprovação na Câmara, o PL da Dosimetria será enviado ao Senado para apreciação. A votação no plenário da Casa poderá ocorrer ainda este ano, conforme declaração do presidente do Senado. Dependendo do resultado, a proposta poderá alterar de fato as penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Fonte: SBT News – https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/camara-aprova-projeto-que-reduz-penas-de-condenados-pelos-atos-de-8-de-janeiro
