O plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) rejeitar a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), apesar da condenação criminal definitiva pela Suprema Corte.
A decisão surpreendeu o cenário político e reacende o debate sobre os limites da atuação parlamentar diante de decisões judiciais da mais alta instância.
Plenário rejeita cassação por insuficiência de votos
Na votação em plenário, os deputados registraram 227 votos favoráveis à cassação do mandato, 170 contrários e 10 abstenções. No entanto, o total ficou aquém dos 257 votos necessários para que a perda do mandato fosse aprovada. Com isso, a parlamentar permanece no cargo, contrariando o entendimento do Supremo Tribunal Federal que determinou, em sua condenação, a perda automática do mandato.
Condenação definitiva no STF
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de reclusão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em um caso que teve repercussão nacional. A Primeira Turma do STF manteve a sentença de forma unânime e rejeitou os recursos apresentados pela defesa, tornando a decisão criminal definitiva.
Parlamentar está presa na Itália
A parlamentar está detida na Itália, onde foi capturada após ser incluída na lista de procurados pela Interpol. Zambelli havia deixado o Brasil após a condenação e foi detida nos arredores de Roma, em um episódio que ampliou a polêmica em torno de sua situação jurídica e política.
Conflito institucional entre Câmara e STF
A decisão do plenário recriou um embate institucional entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Enquanto o STF entende que a condenação penal definitiva deveria acarretar automaticamente a perda do mandato, a Câmara interpretou que a decisão final cabe ao plenário, abrindo espaço para uma divergência de entendimento sobre a Constituição e os poderes.
Reações de líderes partidários
Após a votação, líderes de partidos de oposição anunciaram que pretendem recorrer ao STF para questionar a decisão da Câmara. O líder do PT na Casa informou que ingressará com um mandado de segurança argumentando que a interpretação adotada pelos deputados contraria a decisão da Suprema Corte.
Precedentes e repercussões jurídicas
O caso de Zambelli remete a episódios anteriores, como o do ex-deputado Natan Donadon, cujo mandato foi mantido pela Câmara mesmo após condenação pelo STF. Especialistas apontam que o desfecho pode voltar à discussão no Judiciário, seja por meio de ações diretas no Supremo ou por recursos relacionados ao processo penal que culminou na condenação da deputada.
Fonte (Referência das Informações): G1 – https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/11/camara-dos-deputados-rejeita-cassacao-do-mandato-de-carla-zambelli-por-condenacao-pelo-stf.ghtml
