O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que vai vetar o polêmico projeto de lei da dosimetria, aprovado pelo Congresso, que pode diminuir penas de condenados pelo 8 de janeiro.
A proposta tem provocado forte reação política e mobilizações sociais contrárias em diversas capitais brasileiras. A iniciativa foi aprovada pelo Senado e segue para sanção ou veto presidencial. Lula reafirma que crimes contra a democracia devem continuar sendo punidos integralmente.
O que é o projeto da dosimetria
O projeto conhecido como PL da dosimetria altera a forma de cálculo das penas para pessoas condenadas por crimes relacionados à tentativa de golpe e aos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta prevê somar as penas de forma diferente, evitando acumulações excessivas e potencialmente reduzindo o tempo total de prisão. Esse tipo de alteração é defendido por parte da oposição no Congresso como uma forma de “justiça mais equilibrada”. Contudo, críticos dizem que o texto favorece réus de crimes graves contra a democracia.
A tramitação no Congresso Nacional
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta antes de ela seguir para o Senado Federal, que a aprovou com 48 votos favoráveis e 25 contrários. A votação gerou debates intensos entre parlamentares de oposição e da base governista. O texto agora está na mesa do presidente da República, que tem poder constitucional para sancionar ou vetar. Caso Lula opte pelo veto, o Congresso pode tentar derrubar essa decisão em sessão conjunta das duas casas.
Reação de Lula ao projeto
O presidente Lula declarou que avaliará cuidadosamente o projeto ao recebê-lo, mas reforçou que sua intenção é vetar integralmente a proposta. Segundo aliados, Lula entende que reduzir penas de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro enfraqueceria a resposta do Estado à tentativa de golpe contra a democracia. Integrantes do governo também aconselham vetos amplos, mesmo sabendo que o Congresso pode derrubá-los. Gestores políticos avaliam que essa posição firme fortalece o discurso da defesa da democracia nas eleições de 2026.
Impactos potenciais sobre Bolsonaro
Se sancionada, a lei poderia reduzir significativamente a pena de Jair Bolsonaro, atualmente sentenciado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados. Estimativas de especialistas indicam que o cálculo poderia permitir ao ex-presidente progressão de regime muito mais cedo. A defesa de Bolsonaro argumenta que as penas deveriam ser menos severas por derivarem de um único conjunto de fatos. Líderes bolsonaristas celebraram a aprovação da proposta no Congresso como um avanço político.
Críticas da sociedade e de especialistas
Organizações civis e especialistas em direito penal criticaram o projeto, afirmando que reduzir penas de quem ataca instituições democráticas pode criar senso de impunidade. Pesquisas de opinião mostram que uma porção significativa da população desaprova alterações que beneficiem réus do 8 de janeiro. Juristas alertam que a dosimetria, se aplicada de forma ampla, pode afetar a percepção pública sobre o rigor das punições estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal. Setores contrários argumentam que a democracia só se fortalece com punições proporcionais e firmes.
A possível ofensiva jurídica no Supremo
Parlamentares da base aliada ao governo já protocolaram pedidos no Supremo Tribunal Federal para contestar a tramitação do projeto da dosimetria. Eles apontam supostos vícios formais no processo de aprovação, incluindo emendas que teriam exigido retorno do texto à Câmara. A expectativa é que o STF analise a constitucionalidade da proposta, independentemente da decisão presidencial. Essa ofensiva jurídica adiciona mais uma camada de incerteza sobre o futuro da lei.
Mobilizações e clima político no país
Enquanto a aprovação avança no Congresso, manifestações contrárias ao projeto reuniram milhares de pessoas em diversas capitais brasileiras. Os protestos reforçam pressões sobre Lula para manter o veto e preservar a punição dos responsáveis pelos atos de 8 de janeiro. Líderes políticos de diferentes espectros também se posicionaram publicamente, seja apoiando o veto, seja criticando a iniciativa. O tema deve se tornar um ponto central no debate político até as eleições de 2026.
Possíveis cenários após o veto
Se Lula vetar o projeto da dosimetria, o Congresso pode tentar derrubar o veto presidencial em sessão conjunta das duas casas. Uma vez derrubado o veto, a lei entra em vigor, o que provocaria repercussões imediatas no cálculo de penas. Independentemente disso, o texto deve enfrentar ações diretas de constitucionalidade no STF. O embate institucional pode prolongar-se por meses, influenciando decisões judiciais e estratégias políticas de partidos e lideranças nacionais.
Fonte: BBC Portuguese (via veículo internacional de notícias)
