A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou reduzir a maioridade penal de 16 para 14 anos.
Contudo, o projeto ainda precisa passar pelo Senado para virar lei. A proposta é apoiada pelo governo do presidente Javier Milei.
Votação teve placar amplo na Câmara
A medida foi aprovada na quinta-feira, dia 12, segundo a reportagem. O placar registrou 149 votos favoráveis e 100 contrários. Além disso, o texto avançou com apoio explícito do Executivo argentino.
Regra permitiria julgar adolescentes a partir de 14 anos
O projeto fixa 14 anos como idade mínima de responsabilidade penal no país. Assim, adolescentes poderão ser julgados e receber medidas com privação de liberdade. As opções incluem domicílio, instituição aberta, unidade especializada, ou ala separada em penitenciária.
Penas alternativas e restrições estão previstas
Para penas de até três anos, a prisão pode ser substituída por sanções. Entre elas, estão proibição de contato com vítimas e familiares, e restrição de locais. Também podem ser aplicados monitoramento eletrônico, serviços comunitários e reparação integral do dano.
Texto inclui medidas de reinserção e limite de pena
A proposta prevê acompanhamento por equipe multidisciplinar para os menores. Além disso, são citados programas educativos para conclusão de estudos obrigatórios. Também entram capacitação profissional e formação cidadã, visando reinserção social. Se aprovado, o limite máximo de pena para adolescentes será de 15 anos.
Governo comemorou e especialistas criticaram
A Casa Rosada celebrou a votação e afirmou que jovens de 14 anos entendem a gravidade de crimes. Do lado de fora do Congresso, familiares de vítimas pediram a redução da idade penal. Contudo, o advogado Julian Axat criticou a pena máxima proposta e a chamou de excessiva. Ele disse que o foco pode sair da ressocialização e virar castigo.
Como é a regra atual para menores de 16 anos
Hoje, menores de 16 anos não podem ser julgados por delitos graves, segundo a reportagem. Entretanto, a Justiça pode determinar internação em instituições especializadas. Os prazos não são fixados em lei, e decisões variam conforme o juiz. Axat citou casos de longas internações mesmo sem a mudança.
Fonte (Referência das Informações): https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luciana-taddeo/internacional/camara-da-argentina-aprova-reducao-da-maioridade-penal-para-14-anos/
