A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido formal para o encerramento do inquérito das fake news, instaurado em 2019.
O documento reúne assinaturas de todos os presidentes das seccionais da entidade no país. Segundo a Ordem, a duração prolongada do procedimento compromete a segurança jurídica e gera preocupações institucionais relevantes.
Ofício é entregue à presidência do Supremo
O pedido foi encaminhado ao presidente do STF por meio de ofício subscrito pela diretoria nacional e pelos dirigentes estaduais da OAB. No documento, a entidade solicita a análise da continuidade do inquérito, destacando que investigações judiciais precisam ter objeto definido e prazo razoável. Além disso, a Ordem defende que o Supremo promova reflexão institucional sobre os limites da investigação.
Duração do inquérito é apontada como excessiva
Aberto há quase sete anos, o inquérito das fake news permanece em tramitação sem data prevista para encerramento. Para a OAB, essa característica configura natureza indefinida do procedimento. Contudo, a entidade ressalta que não questiona o combate à desinformação, mas sim a necessidade de critérios claros e delimitação objetiva das apurações.
Críticas envolvem ampliação de escopo investigativo
A Ordem também demonstrou preocupação com a ampliação do escopo do inquérito ao longo dos anos. Segundo o texto protocolado, novos fatos passaram a ser incorporados à investigação sem delimitação precisa. Dessa forma, a entidade sustenta que a inclusão contínua de episódios distintos dificulta a previsibilidade jurídica e amplia o alcance do procedimento.
Entidade cita impactos institucionais
No ofício, a OAB afirma que investigações com contornos indefinidos podem produzir efeitos inibidores sobre cidadãos, jornalistas e profissionais do Direito. Entretanto, a entidade reforça que a defesa do Estado Democrático de Direito exige equilíbrio entre repressão a ilícitos e respeito às garantias constitucionais. Por isso, a Ordem pede que o Supremo avalie a pertinência da manutenção do inquérito nos moldes atuais.
Pedido inclui diálogo institucional
Além da solicitação de encerramento, a OAB requereu a realização de audiência institucional com a presidência do STF. A intenção é apresentar argumentos técnicos e contribuir para eventual redefinição do procedimento. Portanto, o movimento busca promover debate jurídico sobre limites investigativos e assegurar maior previsibilidade nas decisões judiciais.
Fonte (Referência das Informações): Revista Oeste (23/02/2026).
