A Câmara dos Deputados aprovou o projeto conhecido como “PL antifacção” após intensas negociações entre governo e oposição.
O texto prevê penas que podem chegar a 40 anos de prisão para integrantes de organizações criminosas. Apesar disso, a proposta não inclui a criação de imposto específico sobre apostas esportivas online.
Penas mais duras contra organizações criminosas
O projeto endurece as punições para crimes ligados a facções e amplia o tempo máximo de prisão, que pode alcançar quatro décadas. Além disso, a proposta estabelece medidas mais rigorosas para líderes e financiadores desses grupos. O objetivo declarado é enfraquecer a estrutura das organizações criminosas e ampliar o poder de resposta do Estado.
Imposto sobre bets fica de fora do texto
Durante a tramitação, a possibilidade de taxar as apostas esportivas foi debatida, porém acabou retirada da versão final. Parlamentares divergiram sobre o impacto econômico e jurídico da medida. Assim, o texto aprovado não prevê novo imposto específico para as chamadas bets.
Projeto segue para sanção presidencial
Após a aprovação no plenário, a proposta foi encaminhada para sanção do presidente da República. O governo comemorou o resultado da votação e destacou o endurecimento das penas como avanço no combate ao crime organizado. Agora, a expectativa gira em torno da decisão final do Executivo.
Fonte (Referência das Informações): G1 – https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/25/penas-de-ate-40-anos-mas-sem-imposto-para-bets-veja-como-ficou-o-pl-antifaccao-aprovado-pela-camara.ghtml
