A Receita Federal anunciou as regras da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base de 2025.
O envio das declarações terá início no dia 23 de março e seguirá até 29 de maio. O Fisco estima receber cerca de 44 milhões de documentos neste período, e quem entregar primeiro tende a receber a restituição mais cedo.
Período de entrega e expectativa da Receita Federal
O prazo oficial para envio da declaração começa em 23 de março e termina em 29 de maio de 2026. Durante esse intervalo, contribuintes de todo o país devem reunir documentos e informar seus rendimentos, bens e despesas do ano anterior. A Receita Federal projeta cerca de 44 milhões de declarações neste exercício, número semelhante ao registrado no ano passado. A expectativa do órgão é que a declaração pré-preenchida continue crescendo, já que esse formato facilita o preenchimento e reduz erros no envio.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda
Devem entregar a declaração os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 ao longo de 2025. Também estão obrigadas as pessoas que tiveram rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil no período. Outras situações também exigem a declaração, como ter obtido ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de imposto, além de operações financeiras específicas que resultem em lucro tributável. Esses critérios são definidos pela Receita Federal e determinam quem precisa prestar contas ao Fisco.
Multa para quem perder o prazo
O contribuinte que for obrigado a declarar e perder o prazo estará sujeito a multa por atraso. A penalidade corresponde a 1% ao mês ou fração de atraso sobre o valor do imposto devido. Existe ainda um valor mínimo de R$ 165,74, enquanto o teto pode chegar a 20% do imposto devido. Mesmo nos casos em que não haja imposto a pagar, a multa mínima pode ser aplicada caso a declaração seja entregue fora do período estabelecido.
Calendário de restituições do IR 2026
As restituições serão pagas em lotes ao longo do ano, seguindo principalmente a ordem de entrega das declarações. Ou seja, quem declara primeiro tende a receber antes. O cronograma divulgado prevê o pagamento do primeiro lote em 29 de maio, seguido por novos depósitos em 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber via Pix também podem ter prioridade no recebimento.
Fontes (Referência das Informações): Receita Federal; CNN Brasil – https://www.cnnbrasil.com.br/economia/financas/imposto-de-renda-2026-prazo-comeca-em-23-de-marco-veja-datas-e-regras/
