A derrubada do veto de Lula ao PL da dosimetria não muda automaticamente a situação jurídica de Jair Bolsonaro.
O texto volta a valer após a decisão do Congresso, mas seus efeitos ainda dependem de promulgação, publicação e análise nos processos. No caso do ex-presidente, a defesa poderá pedir ao STF a revisão da pena, enquanto a Corte deverá avaliar como a nova regra se aplica à condenação.
Congresso restabelece parte do PL da dosimetria
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao projeto que altera critérios de cálculo de pena para condenados pelos atos de 8 de janeiro. Na Câmara, o placar foi de 318 votos pela derrubada do veto, contra 144 pela manutenção e cinco abstenções. No Senado, a decisão também avançou, consolidando a retomada parcial do texto aprovado anteriormente. Com isso, a proposta segue para promulgação pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, do União-AP.
Impacto sobre Bolsonaro não é imediato
Mesmo com a derrubada do veto, Bolsonaro não terá a pena alterada de forma automática. A defesa precisará apresentar pedido ao Supremo Tribunal Federal, apontando como a nova lei poderia afetar a dosimetria aplicada na condenação. Caberá ao STF decidir se a norma vale para o caso concreto e em que extensão. Também poderão surgir questionamentos sobre a constitucionalidade do texto.
Texto muda forma de calcular crimes no mesmo contexto
Um dos pontos centrais do PL trata da soma de penas quando crimes são cometidos no mesmo contexto. Pela regra discutida, condenações por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito poderiam deixar de ser somadas automaticamente. Em vez disso, passaria a valer a lógica do concurso formal, com aplicação da pena mais grave e acréscimo proporcional. Essa mudança é o principal motivo pelo qual o texto pode beneficiar condenados nos processos ligados ao 8 de janeiro.
Redução pode ser discutida com base em percentuais
O projeto também prevê a possibilidade de redução de pena em situações enquadradas como contexto de multidão. Essa redução pode variar de um terço a dois terços, desde que não haja liderança, financiamento ou organização direta dos atos. No caso de Bolsonaro, a discussão jurídica tende a ser diferente, porque a condenação o enquadrou em posição de liderança. Por isso, a aplicação dessa parte do texto pode ser contestada ou limitada pelo Supremo.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. A condenação envolveu crimes como tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Com a nova lei, juristas avaliam que a defesa pode buscar uma redução da pena total e do tempo em regime fechado. No entanto, qualquer mudança dependerá de decisão judicial.
Fonte: G1 – https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/30/com-derrubada-de-veto-saiba-o-que-acontece-com-bolsonaro-agora.ghtml
