A designação do PCC e do CV como organizações terroristas estrangeiras foi publicada no diário oficial do governo dos Estados Unidos.
A medida consta no Federal Register e entrou em vigor nesta sexta-feira (5). Segundo o governo americano, o objetivo é ampliar o combate financeiro às facções e restringir transações ligadas aos grupos.
Medida foi assinada por Marco Rubio
A determinação foi assinada pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio. No texto oficial, o governo americano afirma que há base factual suficiente para enquadrar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras. A classificação segue uma seção da Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos.
Facções também entram em outra classificação
Além da designação como organizações terroristas estrangeiras, outra publicação formalizou o enquadramento das facções como Terroristas Globais Especialmente Designados. Essa classificação tem base em normas americanas criadas após os atentados de 11 de setembro de 2001. As duas medidas são complementares, embora tenham fundamentos legais diferentes.
Bloqueios financeiros podem ser aplicados
Na prática, as classificações permitem o congelamento de ativos e a proibição de transações com os grupos designados. Bens e interesses ligados às facções podem ser bloqueados quando estiverem sob controle de pessoas ou entidades dos Estados Unidos. Instituições financeiras americanas também devem comunicar ao Departamento do Tesouro eventuais fundos relacionados ao PCC e ao CV.
Decisão não muda automaticamente a legislação brasileira
A medida adotada pelos Estados Unidos não altera de forma automática a legislação brasileira. Para produzir efeitos diretos no Brasil, seria necessária uma incorporação por lei, tratado ratificado ou resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU. Segundo a CNN Brasil, nenhuma dessas hipóteses está em curso no país.
Fonte: CNN Brasil – https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/designacao-do-pcc-e-cv-como-terroristas-sai-em-diario-oficial-dos-eua/
