O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação contra Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem no inquérito da chamada “Abin paralela”.
A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Parte das apurações, porém, seguirá na primeira instância da Justiça Federal.
Decisão acompanha parecer apresentado pela PGR
O arquivamento foi determinado por Alexandre de Moraes com base no posicionamento da Procuradoria-Geral da República. O procedimento investigava o suposto uso irregular da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência durante a gestão anterior. A análise considerou a situação jurídica específica de Bolsonaro, Ramagem e outros nomes incluídos no inquérito.
Princípio jurídico impede nova responsabilização pelos mesmos fatos
Segundo a decisão, parte dos episódios examinados na investigação já havia sido analisada em outro processo relacionado à suposta tentativa de ruptura institucional. Por esse motivo, foi aplicado o princípio do ne bis in idem, que impede uma pessoa de ser processada ou responsabilizada novamente pelos mesmos fatos. Esse fundamento levou ao encerramento das apurações contra Bolsonaro e Ramagem nesse procedimento.
Outros investigados também tiveram casos encerrados
A decisão alcançou ainda pessoas que se encontravam em situação jurídica semelhante. Entre elas estão o policial federal Marcelo Bormevet, o subtenente do Exército Giancarlo Rodrigues, o ex-diretor-adjunto da Abin Alessandro Moretti e o diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa. Em alguns casos, Moraes apontou ausência de elementos suficientes para justificar a continuidade da apuração.
Investigação envolvendo Carlos Bolsonaro seguirá na primeira instância
O arquivamento não encerrou integralmente o caso. A parte relacionada a Carlos Bolsonaro e outros assessores foi encaminhada à Justiça Federal de primeira instância, pois os envolvidos não possuem foro por prerrogativa de função no STF. Com isso, os elementos reunidos deverão ser analisados no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Apurações continuam para investigados fora da competência do STF
A Justiça Federal deverá avaliar os próximos passos em relação aos investigados cujos casos permanecem em andamento. Assim, enquanto parte do inquérito foi encerrada por decisão do Supremo, outra frente continuará sob análise em instância inferior. O desdobramento mantém ativa a apuração sobre o suposto uso indevido da estrutura da Abin em relação aos nomes ainda investigados.
Fonte: Diário 360 – https://diario360.com.br/2026/07/20/moraes-arquiva-investigacao-da-abin-paralela-contra-bolsonaro-e-ramagem/
