O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os atos produzidos pela Polícia Federal na investigação sobre fraudes envolvendo descontos em benefícios do INSS sejam encaminhados imediatamente ao processo sob sua relatoria.
A decisão amplia o acompanhamento judicial das diligências realizadas na Operação Sem Desconto. O caso também apura uma possível ligação de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, com um dos investigados, hipótese negada por sua defesa.
Mendonça determina envio imediato das diligências ao STF
A decisão estabelece que as medidas executadas pela Polícia Federal no âmbito do inquérito sejam incorporadas ao processo sem atrasos ou seleção prévia das informações. Dessa forma, o relator pretende acompanhar diretamente o desenvolvimento da investigação e ter acesso aos elementos produzidos pelos investigadores durante cada etapa da apuração.
Mudanças na equipe da Polícia Federal deverão ser comunicadas
André Mendonça também determinou que qualquer alteração na equipe policial responsável pelo caso seja previamente informada e justificada ao Supremo Tribunal Federal. A medida foi interpretada por integrantes da cúpula da Polícia Federal como uma ampliação da supervisão judicial sobre a condução do inquérito. Diante das exigências, a corporação teria recorrido à Advocacia-Geral da União em busca de orientação jurídica.
Operação Sem Desconto apura fraudes contra beneficiários do INSS
A investigação apura um esquema de descontos indevidos aplicados a aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. As autoridades buscam identificar entidades, intermediários e possíveis operadores envolvidos na inclusão de cobranças sem autorização dos beneficiários. O objetivo é esclarecer o funcionamento do esquema, o destino dos recursos e a eventual responsabilidade de agentes públicos ou privados.
Suposta ligação de Lulinha permanece sob investigação
Uma das linhas de apuração examina uma possível relação entre Fábio Luís Lula da Silva e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado na investigação como um dos operadores do esquema. Segundo a reportagem, Mendonça já havia autorizado medidas de quebra de sigilo para aprofundar a análise dos fatos. A defesa de Lulinha nega sua participação em irregularidades, afirma que ele não praticou atos ilícitos e sustenta que os esclarecimentos serão apresentados no decorrer da investigação.
Fonte: Diário 360 – https://diario360.com.br/2026/07/30/mendonca-exige-acesso-imediato-a-todos-os-atos-da-pf-em-investigacao-sobre-o-inss-e-lulinha/
