A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para discutir a PEC 32/2015, proposta que trata da responsabilização de adolescentes de 16 e 17 anos envolvidos em crimes considerados graves.
O texto abrange casos como homicídio doloso, estupro e crimes hediondos. Antes de qualquer mudança entrar em vigor, a proposta ainda terá de cumprir diferentes etapas de votação no Congresso Nacional.
Comissão especial inicia análise da PEC 32/2015
O colegiado foi criado para aprofundar a discussão sobre possíveis mudanças na legislação aplicada a adolescentes entre 16 e 17 anos em determinadas situações. A comissão será presidida pelo deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), terá Mendonça Filho (União Brasil-PE) como relator e Guilherme Derrite (PP-SP) na primeira vice-presidência.
Proposta concentra debate em crimes de maior gravidade
A PEC prevê regras específicas de responsabilização em ocorrências consideradas de alta gravidade. Entre os exemplos citados estão homicídio doloso, estupro e crimes classificados como hediondos. Parlamentares favoráveis à mudança argumentam que a legislação deve estabelecer respostas mais rigorosas para esse tipo de ocorrência e diferenciar esses casos daqueles de menor potencial ofensivo.
Audiências e participação de especialistas devem anteceder parecer
Antes da apresentação de um relatório final, a comissão deverá receber emendas e realizar audiências públicas. Especialistas, representantes de diferentes setores e outros participantes poderão ser convidados para apresentar argumentos e avaliações sobre a proposta. A previsão divulgada é de que os trabalhos avancem após o período eleitoral, com possibilidade de votação do parecer ainda em 2026.
PEC ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado
A eventual aprovação na comissão especial não encerra a tramitação. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisará obter pelo menos 308 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no plenário da Câmara. Caso seja aprovado pelos deputados, seguirá para análise do Senado Federal, onde também deverá cumprir o rito constitucional antes de uma eventual promulgação.
Fonte: Diário 360 – https://diario360.com.br/2026/08/12/camara-instala-comissao-para-discutir-reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-em-crimes-graves/
