O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu uma das decisões que haviam declarado Pablo Marçal inelegível por oito anos.
O julgamento ocorreu nesta terça-feira (25) e terminou com placar de cinco votos a um favorável ao empresário. Apesar da mudança, outros processos envolvendo a situação eleitoral de Marçal continuam em andamento.
TRE-SP afasta acusações contra Marçal em um dos processos
O caso analisado teve origem em uma ação apresentada pelo PSB após as eleições municipais de São Paulo, em 2024. Entre os pontos questionados estavam publicações feitas por Marçal nas redes sociais e a criação de um site relacionado à produção de materiais de campanha. Entretanto, a maioria do TRE-SP entendeu que os fatos analisados não eram suficientes para caracterizar abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação social.
Decisão foi tomada por cinco votos a um
Durante o julgamento, prevaleceu o entendimento de que críticas ao funcionamento do Poder Judiciário, por si só, não configuravam irregularidade eleitoral capaz de sustentar a condenação. Além disso, sobre o site citado no processo, a Corte considerou que não havia comprovação suficiente de participação efetiva de eleitores em uma prática que caracterizasse ilícito eleitoral. Assim, a condenação foi afastada por cinco votos a um, embora ainda exista possibilidade de recurso.
Marçal ainda enfrenta outros processos sobre inelegibilidade
A decisão representa uma mudança relevante em um dos processos envolvendo Pablo Marçal, mas não encerra sua situação jurídica eleitoral. Outra condenação relacionada ao chamado “concurso de cortes” nas redes sociais continua produzindo efeitos e também é alvo de recursos. Portanto, o cenário ainda depende de novas decisões da Justiça Eleitoral, inclusive de processos que podem chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fontes: Luiz Bacci / Bacci Notícias e CNN Brasil.
