O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, para o regime semiaberto.
A decisão foi assinada em 2 de outubro e divulgada nesta terça-feira (6), após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Apesar da mudança formal de regime, Débora continuará em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, modalidade considerada mais benéfica nas circunstâncias atuais. Ela foi condenada definitivamente a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
Moraes reconhece 212 dias adicionais de remição
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes reconheceu 212 dias de remição da pena por atividades realizadas durante o período de cumprimento da condenação. Desse total, 108 dias correspondem ao trabalho exercido por Débora em unidades prisionais de São Paulo, cálculo feito a partir de 326 dias trabalhados. Outros quatro dias foram concedidos pela participação no projeto de leitura “Lendo a Liberdade”, enquanto 100 dias foram reconhecidos em razão da aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) de 2023. Somados a dois dias de remição que já haviam sido homologados anteriormente pela realização de cursos profissionalizantes, o total considerado chegou a 214 dias.
Progressão considera tempo cumprido e comportamento
Segundo a decisão, Débora já havia cumprido três anos, seis meses e 14 dias da pena. Com os dias de remição incorporados ao cálculo, o período considerado como efetivamente cumprido chegou a quatro anos, um mês e 16 dias em 1º de outubro de 2026. Moraes entendeu, assim, que havia sido alcançado o requisito objetivo correspondente a 25% da pena. O ministro também considerou preenchido o requisito subjetivo para a progressão, destacando a ausência de faltas disciplinares e de violações das medidas de monitoramento durante o período em que Débora esteve em prisão domiciliar.
Condenação está relacionada aos atos de 8 de janeiro
Débora foi condenada a 14 anos de prisão — 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção — além do pagamento de 100 dias-multa. A condenação abrange os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. O caso ganhou ampla repercussão nacional após Débora escrever, com batom vermelho, a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao edifício do Supremo Tribunal Federal, durante os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
Prisão domiciliar continuará mesmo com o semiaberto
Embora tenha autorizado formalmente a progressão para o regime semiaberto, Moraes determinou a continuidade da prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por considerar essa modalidade mais favorável à condenada. Débora cumpre prisão domiciliar desde março de 2025. A defesa havia solicitado o reconhecimento de 281 dias de remição, mas a PGR se manifestou pela concessão de 212 dias adicionais. Moraes também rejeitou novo abatimento relacionado à aprovação no Enem PPL de 2024, por entender que a concessão de outro benefício pelo mesmo nível de escolaridade representaria duplicidade.
Fontes: Folha de S.Paulo, UOL, Metrópoles e Law Letter.
