O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13) que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retire uma propaganda que atribuía ao senador Flávio Bolsonaro (PL) a intenção de cortar programas sociais. Segundo o magistrado, as acusações foram apresentadas sem declarações ou propostas que comprovassem as afirmações. A decisão foi divulgada pela Revista Oeste nesta quarta-feira (14) e ocorre em meio às disputas judiciais envolvendo a propaganda eleitoral de 2026.
Propaganda atribuía a Flávio Bolsonaro intenção de cortar programas sociais
O vídeo, publicado em 6 de outubro nas redes sociais da campanha de Lula, afirmava que Flávio Bolsonaro pretendia promover reduções em políticas públicas como Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos, merenda escolar e programas de combate ao câncer. A campanha do senador contestou as acusações e recorreu à Justiça Eleitoral. Na análise do caso, André Mendonça considerou que a propaganda ultrapassou os limites da crítica política ao apresentar como fato uma intenção que não estava demonstrada pelas declarações e propostas examinadas.
Ministro do TSE aponta ausência de provas e determina retirada do vídeo
De acordo com a decisão, não foram identificadas manifestações de Flávio Bolsonaro que sustentassem a intenção de extinguir ou reduzir os benefícios mencionados. Mendonça também diferenciou as acusações sobre programas sociais da proposta de redução da estrutura administrativa do Estado, que envolve ministérios, cargos comissionados e despesas públicas. Para o ministro, a campanha petista atribuiu ao adversário uma posição específica sem respaldo suficiente no material apresentado à Justiça Eleitoral.
Decisão se limita à propaganda analisada e mantém debate eleitoral permitido
O ministro acolheu parcialmente o pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, determinando a remoção do vídeo específico, mas rejeitou a solicitação de proibir preventivamente novas publicações semelhantes. A medida não impede críticas políticas ou discussões sobre os efeitos de propostas econômicas, desde que sejam respeitadas as regras da propaganda eleitoral. O episódio integra um cenário de disputas judiciais entre as campanhas presidenciais e reforça a importância da verificação de informações divulgadas aos eleitores, independentemente de sua origem partidária.
Fontes: Revista Oeste, reportagem de 14 de outubro de 2026, com contextualização da Folha de S.Paulo.
