O Senado Federal analisa nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e sua substituição por um modelo com cinco dias de serviço e dois de descanso semanal.
O texto também estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas por semana, sem diminuição salarial, podendo atingir milhões de trabalhadores brasileiros. Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta chega à etapa de votação no Senado em meio a discussões sobre qualidade de vida, produtividade e impactos econômicos. Até a última atualização consultada, não havia resultado definitivo confirmado para a votação.
PEC do fim da escala 6×1 prevê mudanças nos dias de trabalho e descanso
Atualmente, a legislação brasileira permite jornadas de até 44 horas semanais, distribuídas em diferentes escalas, incluindo o regime 6×1, no qual o empregado trabalha seis dias e descansa um. A PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), pretende alterar a Constituição para assegurar dois dias de repouso remunerado por semana e limitar a jornada a 40 horas. A implementação seria gradual: a carga máxima passaria inicialmente para 42 horas semanais, após aproximadamente dois meses da promulgação, chegando a 40 horas após um ano. O texto não prevê redução salarial e admite adaptações conforme as regras específicas de determinadas atividades e os acordos coletivos. Os dias de descanso não precisariam ocorrer obrigatoriamente aos sábados e domingos, dependendo das características de cada setor.
Redução da jornada pode atingir milhões de trabalhadores brasileiros
Dados do Ministério do Trabalho, apresentados em reportagens sobre a proposta, indicam que aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores formais estavam submetidos à escala 6×1 em 2025. Entre os setores mais diretamente envolvidos estão comércio, alimentação, hotelaria, transporte e diferentes atividades de atendimento ao público. Para os empregados alcançados pela mudança, a ampliação do descanso semanal poderá representar mais tempo disponível para convivência familiar, estudos, lazer e recuperação física. Defensores da PEC também argumentam que jornadas menores podem contribuir para reduzir o desgaste profissional, melhorar o bem-estar e favorecer a produtividade. Entretanto, os resultados dependerão de fatores como organização das empresas, condições de trabalho e características de cada atividade econômica.
Empresários e trabalhadores apresentam diferentes avaliações sobre impactos econômicos
A proposta reúne argumentos favoráveis e contrários relacionados aos possíveis efeitos da redução da jornada. Representantes de trabalhadores e parlamentares que defendem a medida consideram que o descanso adicional atende a uma demanda social e que as empresas podem reorganizar suas atividades por meio de novas escalas, investimentos em tecnologia e melhorias de produtividade. Em sentido diferente, entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), manifestam preocupações com possíveis aumentos de custos operacionais, necessidade de contratações adicionais e repasses aos preços. Pequenos negócios e setores que funcionam continuamente estão entre os que podem enfrentar desafios específicos de adaptação. Os efeitos efetivos sobre emprego, inflação e atividade econômica dependerão da forma de implementação e das condições de cada segmento, não sendo possível estabelecer antecipadamente um resultado único para toda a economia brasileira.
Senado precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos para aprovar a PEC
Para ser aprovada no Senado, a PEC do fim da escala 6×1 precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em cada um dos dois turnos de votação. A liderança do governo busca acelerar a tramitação por meio de um calendário especial, permitindo que ambas as votações ocorram no mesmo dia, caso os procedimentos necessários sejam autorizados. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) informou ter reunido 56 assinaturas para apoiar essa aceleração, número que não representa necessariamente a quantidade de votos favoráveis ao mérito da proposta. O texto também passou a receber manifestações de apoio de integrantes de diferentes correntes políticas, enquanto persistem divergências sobre seus efeitos econômicos. Se aprovado nos dois turnos sem alterações, poderá seguir para promulgação, uma vez que já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados. Caso não alcance o apoio necessário, não será aprovado nessa etapa. Até a última atualização consultada, o resultado da votação permanecia pendente de confirmação oficial.
Fontes: Agência Senado, Folha de S.Paulo e UOL Notícias. Informações consultadas em 14 de outubro de 2026.
