O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL), após uma publicação direcionada à deputada federal Erika Hilton (PSOL).
Na mensagem, divulgada nas redes sociais em 5 de outubro, Campopiano utilizou a expressão “homem biológico” para se referir à parlamentar. A Promotoria considera que a declaração pode configurar discriminação contra mulheres trans e violência política de gênero. Protocolada na terça-feira (20), a ação pede à Justiça a condenação de Campopiano ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais, além de outras medidas.
Publicação após as eleições motivou denúncia ao Ministério Público
A controvérsia começou após o primeiro turno das eleições de 2026, quando Eduarda Campopiano, eleita deputada estadual por São Paulo, publicou uma mensagem questionando Erika Hilton sobre o resultado eleitoral e utilizando a expressão “homem biológico”. A manifestação fazia referência ao desempenho das duas candidatas nas urnas: Campopiano recebeu mais de 1,9 milhão de votos para a Assembleia Legislativa paulista, enquanto Hilton foi reeleita à Câmara dos Deputados com aproximadamente 1,6 milhão. A publicação levou a deputada estadual eleita Sofia Favero (PSOL) a apresentar uma representação ao Ministério Público. Para a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, a declaração teria ultrapassado os limites da crítica política ao negar a identidade de gênero de Erika Hilton, produzindo consequências que, segundo o órgão, atingem coletivamente mulheres trans.
Ministério Público pede R$ 100 mil, retratação pública e curso de inclusão
Na ação civil pública, o Ministério Público solicita que a Justiça determine o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais, quantia que, em caso de condenação, deverá ser destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos. A Promotoria também pede uma retratação pública, a divulgação de eventual decisão condenatória na rede social em que ocorreu a publicação e a participação de Campopiano em um curso de pelo menos 50 horas sobre inclusão social e combate à discriminação. Outro pedido busca impedir novas manifestações de conteúdo considerado transfóbico, sob possibilidade de aplicação de multa. O órgão argumenta ainda que a imunidade parlamentar não deve proteger declarações discriminatórias sem relação com o exercício do mandato. Todas essas medidas dependem de análise e decisão judicial.
Campopiano contesta interpretação e caso aguarda decisão da Justiça
Em manifestação divulgada à imprensa, Eduarda Campopiano sustentou que sua publicação teve caráter provocativo, inserido no contexto do debate político, e negou qualquer intenção de promover discriminação ou hostilidade. A parlamentar informou que eventuais questionamentos seriam respondidos pelos meios jurídicos adequados e afirmou que sua defesa ainda não havia recebido notificação formal nem acesso integral ao processo naquele momento. A discussão envolve, portanto, diferentes interpretações sobre os limites da liberdade de expressão, da atuação parlamentar e da proteção contra a discriminação. Até as informações divulgadas em 21 de outubro, não havia sentença condenatória contra Campopiano nesse processo. O valor de R$ 100 mil representa um pedido do Ministério Público, e não uma indenização já imposta pela Justiça.
Fontes: CNN Brasil e Gazeta do Povo, reportagens publicadas em 21 de outubro de 2026.
