Imagem ilustrativa do ministro André Mendonça, usando toga, diante da identificação do Supremo Tribunal Federal (STF).

André Mendonça assume relatoria de investigação sobre vazamento de dados sigilosos de ministros do STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria de uma investigação que apura o acesso indevido e a possível comercialização de dados sigilosos de integrantes da Corte e de outras autoridades.

O procedimento, anteriormente conduzido por Alexandre de Moraes, foi redistribuído em 29 de outubro. A mudança ganhou repercussão após o arquivamento do inquérito das fake news, determinado pelo presidente do STF, Edson Fachin. A investigação sobre os dados permanece em andamento.

André Mendonça assume caso anteriormente conduzido por Moraes

A redistribuição da investigação para André Mendonça ocorreu por sorteio, dentro de um processo de reorganização dos procedimentos vinculados ao inquérito das fake news. O caso, que estava sob a responsabilidade de Alexandre de Moraes, tramita sob sigilo e envolve suspeitas de acesso irregular a informações protegidas de ministros do Supremo e de seus familiares. A mudança de relatoria transfere ao novo responsável a supervisão judicial do procedimento, sem representar, por si só, alteração nas conclusões ou nas medidas anteriormente adotadas.

Operação Exfil apura acesso e possível venda de informações sigilosas

A investigação está relacionada à Operação Exfil, conduzida pela Polícia Federal para apurar a obtenção e o possível comércio ilegal de informações provenientes de sistemas da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Entre as autoridades cujos dados teriam sido comprometidos estão os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo informações divulgadas sobre a operação, foram identificados acessos a dados de aproximadamente 1,8 mil contribuintes. Os investigadores buscam esclarecer a participação dos suspeitos, a origem dos acessos e a destinação das informações obtidas.

Arquivamento do inquérito das fake news não encerra investigação

O presidente do STF, Edson Fachin, determinou em 9 de novembro o arquivamento do inquérito principal das fake news, instaurado em 2019. Entretanto, o encerramento desse procedimento não significa a extinção automática de todas as investigações dele derivadas. Fachin passou a analisar individualmente os processos relacionados, considerando a situação jurídica e os elementos existentes em cada caso. A apuração sobre o vazamento de informações fiscais foi encaminhada a André Mendonça e continuará seguindo sua própria tramitação judicial.

Nova relatoria poderá analisar medidas adotadas na investigação

Com a chegada do procedimento ao gabinete de André Mendonça, pedidos relacionados às medidas cautelares impostas durante a investigação poderão ser examinados pelo novo relator. Entre eles estão questionamentos apresentados por representantes de auditores fiscais sobre restrições determinadas anteriormente. A eventual revisão dessas medidas dependerá de análise jurídica e de decisões fundamentadas, não havendo confirmação de que o ministro tenha determinado sua revogação. O andamento do caso deverá esclarecer as responsabilidades individuais e a extensão do possível vazamento, respeitando o sigilo das informações e o direito de defesa dos investigados.

Fontes: UOL Notícias, Folha de S.Paulo e InfoMoney (com informações de O Globo). Reportagens publicadas em 10 de novembro de 2026.

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