A Agência Nacional de Vigilância Sanitária concedeu autorização à Embrapa para realizar pesquisas com cultivo de Cannabis sativa voltadas a usos medicinais e industriais, sob rígido controle e sem permissão para comercialização.
A decisão reacende debate entre especialistas que veem avanço científico e críticos que alertam para riscos de ampliarse circulação da planta.
O que a autorização permite e as linhas de estudo
A autorização publicada em 19 de novembro libera à Embrapa três frentes de investigação: caracterização de germoplasma da planta; bases científicas para cannabis medicinal; e pré-melhoramento de cânhamo para fibras e sementes. Ainda, nenhum produto resultante poderá ser comercializado, e a instituição deverá passar por inspeção presencial da Anvisa.
Argumentos a favor: inovação e autonomia tecnológica
Defensores da medida destacam que o Brasil poderá gerar conhecimento próprio, reduzir dependência externa de tecnologias e fortalecer a saúde pública e o desenvolvimento nacional. Segundo o diretor da Quinta Diretoria da Anvisa, “é a ciência quem deve guiar o país”.
Críticas e receios sobre a circulação da planta
Por outro lado, críticos afirmam que a autorização, mesmo para pesquisa, pode ser vista como sinal de flexibilização ou estímulo à circulação da cannabis no país. Eles lembram que, embora não haja autorização para comercialização, a visibilidade do tema pode gerar interpretações divergentes.
Controle sanitário e limitação da comercialização
A Anvisa deixou claro que a permissão é excepcional e restrita à pesquisa científica. Todo o material vegetal deverá ser rastreado, não poderá propagar-se comercialmente e só poderá ser remetido a instituições previamente autorizadas. O cumprimento dessas exigências será monitorado.
Contexto regulatório e possível repercussão futura
Embora a medida não altere de imediato o status do uso recreativo ou a regulamentação comercial da planta, ela ocorre em meio a discussões mais amplas sobre drogas e fitofármacos no Brasil. Assim, operadores do setor regulatório, acadêmicos e sociedade civil acompanham de perto possíveis desdobramentos.
Fonte: https://sbt.com.br/noticia/brasil/anvisa-autoriza-embrapa-a-pesquisar-cultivo-de-cannabis-para-fins-medicinais-e-industriais
