Começa nesta segunda-feira (27) uma nova norma que obriga os bancos brasileiros a encerrar contas atribuídas a terceiros, os famosos “laranjas”.
Nova regra também vale para aquelas utilizadas por operações de apostas online sem autorização. A medida, anunciada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), integra um conjunto de ações regulatórias do Banco Central do Brasil e do setor público. O objetivo é reforçar o compromisso financeiro do país no combate ao crime organizado.
O que são contas “laranjas” e “frias”
As chamadas contas “laranjas” são abertas oficialmente em nome de uma pessoa, mas usadas por terceiros, enquanto as contas “frias” surgem sem o conhecimento do titular para movimentar recursos ilícitos. A Febraban afirmou que ambas serão alvo imediato das novas normas, que também visam coibir contas vinculadas a casas de apostas não regulamentadas. Essas definições tornam-se essenciais para entender o alcance da medida.
Apostas online e o setor bancário em alerta
As contas utilizadas por empresas de apostas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda entram agora no radar dos bancos. Ressalta-se que esse tipo de operação vinha sendo identificado como canal de movimentação ilegal de recursos, e por isso os reguladores decidiram incorporar o segmento no regime de cancelamento. O setor bancário, por sua vez, reconhece tratar-se de desafio crescente.
Função da Febraban e do Banco Central
A Febraban descreveu a iniciativa como um “marco” no esforço para limpar o sistema financeiro de vínculos com atividades ilícitas. Em nota, seu presidente afirmou que os bancos não podem permitir a manutenção de contas usadas para “escoar recursos de golpes, fraudes e lavagem de dinheiro”. O Banco Central também reforça que a norma complementa sua atuação em fiscalização e autorregulação do setor.
Impactos para os bancos e obrigações imediatas
A partir de hoje, as instituições financeiras devem adotar políticas internas robustas para identificar e encerrar contas suspeitas, comunicar o titular, informar o Banco Central e reportar ao órgão autorregulação da Febraban. O descumprimento pode levar a sanções, que vão de advertência a exclusão do sistema de autorregulação, conforme alertam especialistas do setor.
Reflexos no Brasil e entre celebridades/influenciadores
Embora a medida tenha foco técnico-financeiro, ela também toca o universo de influenciadores digitais e celebridades que participam de marketing para sites de apostas. Com maior vigilância, contratos de promoção de plataformas ilegais tendem a ser questionados e o uso de contas vinculadas será alvo de auditoria. O ecossistema digital de apostas entra em nova fase de escrutínio.
Relevância para a economia e para a confiança no sistema financeiro
Limpar o sistema de contas bancárias e coibir operações ilegais fortalece a credibilidade do mercado, reduz riscos de crédito e de reputação para os bancos e aumenta a segurança para clientes legítimos. Analistas consideram que a iniciativa pode também reduzir custos de compliance e melhorar o ambiente de negócios, o que favorece economia formalizada e sustentável.
Desafios à frente e o que observar
Apesar dos avanços, os especialistas alertam que o principal desafio será implementar os controles em escala e monitorar movimentações transnacionais e sofisticadas. A cooperação entre bancos, reguladores e plataformas digitais será crucial. Fica também a expectativa de que novas regulamentações de apostas sejam anunciadas, ampliando o impacto da medida.
Fonte (Referência das Informações): G1 – https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/10/27/bancos-contas-bets-irregulares.ghtml
