A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o projeto de lei que autoriza supermercados a vender medicamentos mediante condições específicas.
A proposta, já aprovada no Senado, agora segue para sanção presidencial. O texto impõe regras sanitárias e técnicas para regular a atuação desses estabelecimentos.
Aprovação simbólica na Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente o Projeto de Lei 2.158/2023, que concede autorização legal a supermercados e estabelecimentos similares para instalar farmácias ou drogarias em suas áreas de venda. A votação ocorreu após análise e discussão entre os parlamentares.
Regras de funcionamento e presença de farmacêutico
O texto determina que a comercialização de medicamentos no supermercado seja feita exclusivamente em ambiente físico delimitado e separado dos demais setores, com a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. As normas de armazenamento, controle de temperatura e rastreabilidade também devem ser cumpridas.
Alterações na lei sobre controle sanitário
A proposta altera dispositivos da lei que trata do controle sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ampliando os locais onde a dispensação é permitida. A venda direta em gôndolas comuns continua proibida, e as áreas devem obedecer às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Próximos passos para sanção presidencial
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora segue para sanção do presidente da República. Caso seja sancionado, supermercados poderão ampliar o acesso da população a medicamentos em locais de maior conveniência. Autoridades ressaltam que a proposta não flexibiliza a segurança, mas organiza a comercialização sob normas técnicas rigorosas.
Fonte (Referência das Informações): Revista Oeste – https://revistaoeste.com/politica/camara-aprova-permissao-da-venda-de-medicamentos-em-supermercados/
