O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, afirmou que Banco Central (BC) e TCU acordaram a realização de uma inspeção sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master.
Segundo ele, o procedimento deve durar menos de um mês, e o TCU não tem poder para reverter a liquidação decretada pelo BC.
Inspeção será realizada no Banco Central
Vital do Rêgo explicou que, em reunião com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, foi definido que o TCU terá acesso aos documentos que fundamentaram o processo de liquidação do Banco Master. O objetivo é analisar tecnicamente as informações existentes para verificar a legalidade e os procedimentos adotados pelo BC.
Presença do TCU não muda liquidação
O presidente do TCU destacou que, embora o tribunal possa fiscalizar o processo, ele não tem competência para reverter a liquidação do Master, que foi determinada pela autoridade monetária. A reversão, se necessária, caberia à instância judicial superior, como o Supremo Tribunal Federal.
Prazos e sigilo bancário
Vital do Rêgo estimou que a inspeção do Banco Central deverá ser concluída em menos de um mês, respeitando o sigilo bancário e criminal. Ele afirmou que houve convergência entre as instituições em relação aos objetivos da inspeção, reforçando que o TCU atuará dentro das prerrogativas regimentais para fiscalizar os atos do BC.
Fonte: CNN Brasil – Money – https://www.cnnbrasil.com.br/economia/caso-master-bc-e-tcu-decidiram-pela-inspecao-diz-vital-do-rego/
