Três eurodeputados enviaram nesta segunda-feira (21) uma carta à alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, pedindo que o bloco avalie possíveis medidas restritivas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento cita preocupações apresentadas pelos parlamentares sobre liberdade de expressão, devido processo legal, pluralismo político e outros direitos fundamentais. Até o momento, não há sanção aprovada pela União Europeia contra o ministro.
Eurodeputados pedem análise de possíveis sanções
A carta é assinada por Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kamiński. Segundo o documento, os parlamentares solicitam que o Serviço Europeu para a Ação Externa examine se as condutas atribuídas a Moraes poderiam se enquadrar no regime europeu de sanções relacionado a violações graves de direitos humanos. O pedido menciona ainda fundamentos anteriormente utilizados pelos Estados Unidos em medidas dirigidas ao ministro, mas condiciona qualquer eventual ação europeia à existência de evidências consideradas críveis pelas autoridades competentes.
Documento também menciona eleições e Caso Master
Além do pedido de avaliação de medidas restritivas, os eurodeputados defendem acompanhamento próximo do processo eleitoral brasileiro de 2026 e mencionam episódios relacionados ao Caso Master. Entre os pontos citados estão contatos atribuídos a Moraes com Daniel Vorcaro e o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Essas referências aparecem na carta como argumentos apresentados pelos parlamentares e não representam, por si só, conclusão da União Europeia sobre eventual irregularidade.
União Europeia ainda não anunciou qualquer sanção
O fato novo é a formalização do pedido de análise no âmbito europeu, o que amplia a repercussão internacional das controvérsias envolvendo Alexandre de Moraes. A iniciativa partiu de três integrantes do Parlamento Europeu, mas não equivale a uma posição oficial da União Europeia nem significa que medidas restritivas serão adotadas. Qualquer eventual sanção dependeria de análise institucional própria e do cumprimento dos critérios previstos no regime europeu aplicável.
Fontes: Metrópoles e Diário 360.
