A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 148/2025) que extingue a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1).
A Emenda ainda reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem perda salarial. A votação simbólica, realizada como matéria “extra-pauta”, agora encaminha o tema para análise no plenário do Senado.
Transição gradual da jornada de trabalho
De acordo com o relatório, elaborado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a redução da jornada não será imediata para 36 horas. No primeiro ano após eventual promulgação da emenda, a jornada máxima passaria a 40 horas semanais; nos quatro anos seguintes, haverá um ajuste decrescente de uma hora por ano até alcançar as 36 horas. A proposta mantém o limite diário de até 8 horas de trabalho.
Fim da escala 6×1 e garantia de descanso semanal
A PEC 148/2025 prevê também o fim da escala 6×1, tradicional em muitos setores. Com a nova regra, a jornada será distribuída em até cinco dias de trabalho por semana, com direito a pelo menos dois dias consecutivos de descanso remunerado — preferencialmente sábados e domingos. A mudança visa assegurar maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Motivações: saúde, segurança e qualidade de vida
Segundo o relator, a escala 6×1 tem sido associada a maior risco de acidentes de trabalho, fadiga, queda na produtividade, e processos de adoecimento físico e mental. A redução da jornada e o descanso mais frequente poderiam melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzir a sobrecarga e promover um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
Votação relâmpago e críticas da oposição
A inclusão da PEC como “extra-pauta” e sua aprovação simbólica na CCJ geraram críticas da oposição. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) alegou que não houve chance de análise mais profunda nem pedido de vista, e criticou a rapidez da deliberação, especialmente na véspera do recesso — o que, segundo ele, compromete o debate democrático.
Próximos passos: votação no plenário do Senado
Com a aprovação na CCJ, a PEC agora segue para votação no plenário do Senado. Caso aprovada, a alteração constitucional passará a valer, modificando as regras de jornada de trabalho e descanso para os trabalhadores formais em todo o país. Até lá, seguirá o debate político e social por sua ratificação.
Contexto maior: debate sobre modernização das leis trabalhistas
A proposta se insere em um contexto mais amplo de discussão sobre modernização das leis trabalhistas no Brasil. A PEC 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), retoma uma pauta antiga de defesa da redução da jornada semanal — historicamente reivindicada por sindicatos e movimentos sociais — com o argumento de que maior tempo livre melhora a qualidade de vida, a saúde dos trabalhadores e ainda pode promover geração de empregos.
Fonte: Agência Brasil
