A jurista Silvia Pimentel, uma das participantes da formulação da Lei Maria da Penha, criticou o perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel.
Em entrevista citada pelo G1, ela classificou a decisão como um “desserviço ao feminismo” e questionou a fundamentação jurídica do caso. A avaliação ocorreu após o julgamento que condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, pela morte do menino.
Jurista vê equívoco na aplicação do perdão judicial
Silvia Pimentel afirmou que o perdão judicial concedido a Monique não seria adequado do ponto de vista jurídico. Segundo a jurista, a decisão representou uma interpretação benevolente da Justiça. Além disso, ela disse que a pauta de gênero não deveria ser usada para afastar a responsabilização quando há consequências graves envolvidas.
Declaração reacende debate sobre gênero e Justiça
Ao comentar o caso, Pimentel afirmou que mulheres não buscam “bondade de gênero”, mas equidade. Para ela, o feminismo não deve ser interpretado como tutela ou tratamento privilegiado. Desse modo, a jurista defendeu que a igualdade entre homens e mulheres precisa caminhar junto com a aplicação regular da lei.
Monique teve acusação desclassificada no julgamento
Durante o julgamento, os jurados desclassificaram a acusação contra Monique de homicídio doloso para homicídio culposo. Com isso, a análise deixou de tratar a conduta como intenção de matar. A decisão abriu caminho para o perdão judicial, embora o caso ainda siga gerando forte repercussão pública e jurídica.
Jairinho foi condenado pela morte de Henry Borel
O ex-vereador Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, ocorrida em 2021. O menino tinha 4 anos quando morreu no Rio de Janeiro. Já Monique era acusada pelo Ministério Público de omissão, sob a tese de que tinha o dever de proteger o filho diante das agressões apontadas no processo.
Fonte: G1 – https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2026/06/11/desservico-ao-feminismo-criadora-da-lei-maria-da-penha-critica-perdao-a-mae-de-henry-borel.ghtml
