A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou novo pedido ao Supremo Tribunal Federal solicitando prisão domiciliar por motivos humanitários.
Os advogados argumentam que o ambiente prisional atual seria inadequado diante do agravamento do estado de saúde dele. A petição foi enviada nesta quarta-feira ao ministro relator do caso, Alexandre de Moraes.
Argumentos da defesa sobre o estado de saúde
Os advogados de Bolsonaro afirmam que o atual local de detenção, no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, é incompatível com o que consideram uma progressiva deterioração do quadro clínico do ex-presidente. Eles alegam que várias condições médicas crônicas exigem tratamento contínuo e especializado, o que não estaria plenamente disponível no ambiente prisional.
Comorbidades e riscos apontados pelos laudos
No documento, os defensores citaram um relatório pericial da Polícia Federal e pareceres de médicos assistentes que apontam um quadro de multimorbidade, incluindo hipertensão arterial sistêmica, síndrome da apneia obstrutiva do sono grave, obesidade clínica e aterosclerose sistêmica. Também mencionaram doença do refluxo gastroesofágico, queratose actínica e aderências intra-abdominais. Segundo os defensores, essas condições combinadas aumentam o risco de complicações sérias se permanecesse custodiado no atual local.
Pontos levantados sobre a estrutura de custódia
A defesa argumentou ao STF que a presença de um ambulatório próprio e tratamento contínuo no 19º Batalhão é insuficiente, apesar de médicos estarem disponíveis em regime de rodízio. Eles sustentam que o risco à vida seria injustificável, dada a ausência de equipamentos e infraestrutura médica comparável ao tratamento residencial ou hospitalar.
Precedentes e pedidos humanitários
No pedido, os advogados também citaram o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que obteve prisão domiciliar humanitária por motivos de saúde, como precedente semelhante. Por isso, defendem que medidas semelhantes sejam adotadas neste caso, com base na dignidade humana, na proteção à vida e no direito à saúde.
Fonte (Referência das Informações): Poder360 – https://www.poder360.com.br/poder-justica/defesa-de-bolsonaro-faz-novo-pedido-de-prisao-domiciliar/
