O Congresso de El Salvador aprovou mudanças no Código Penal Juvenil que endurecem as penas aplicadas a menores de idade.
A medida ocorre em meio à continuidade do estado de emergência, vigente no país desde 2022.
Reforma endurece regras para menores
A nova legislação amplia o alcance das punições para adolescentes envolvidos em crimes considerados graves. Com isso, passa a ser possível aplicar sanções mais longas, incluindo medidas de duração indeterminada em casos específicos previstos na lei.
Foco em crimes de maior gravidade
As alterações atingem principalmente infrações classificadas como de alta gravidade, como homicídio, violência sexual e atos relacionados a organizações criminosas. O governo sustenta que a medida busca conter a atuação de grupos organizados no país.
Estado de emergência segue em vigor
Paralelamente, foi prorrogado o regime de exceção que permite detenções sem mandado judicial. A política vem sendo mantida como parte da estratégia de segurança adotada pelas autoridades salvadorenhas nos últimos anos.
Justificativa do governo
Autoridades defendem que o endurecimento das regras é necessário para reduzir a criminalidade e ampliar o controle estatal sobre áreas afetadas por violência. O discurso oficial destaca resultados considerados positivos na queda de índices criminais.
Debate sobre direitos e garantias
Por outro lado, organizações internacionais e entidades de direitos humanos demonstram preocupação com possíveis impactos sobre garantias legais. Especialistas apontam que as medidas levantam questionamentos sobre proporcionalidade e proteção de menores.
Fonte (Referência das Informações): G1 – https://www.metropoles.com/sao-paulo/ronaldo-caiado-e-oficializado-pre-candidato-a-presidencia-pelo-psd
