Os Estados Unidos confirmaram, nesta segunda-feira (22), a aplicação da Lei Magnitsky a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes.
A medida, anunciada pelo Departamento do Tesouro, inclui bloqueio de eventuais bens em território norte-americano e restrições a transações com pessoas e empresas dos EUA.
O que foi decidido
De acordo com o Tesouro dos EUA, Viviane Barci de Moraes foi incluída na lista de Sanções Globais Magnitsky. Uma empresa ligada à família também foi designada. A decisão foi publicada nos canais oficiais do governo americano.
Quem é a sancionada e qual a ligação com o instituto
Viviane é apresentada pelos EUA como responsável pela gestão do Lex Instituto de Estudos Jurídicos LTDA, entidade associada ao patrimônio familiar. O instituto e a própria Viviane foram listados pela OFAC no mesmo ato.
O que prevê a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky autoriza sanções a indivíduos envolvidos em graves violações de direitos humanos ou corrupção. As medidas abrangem bloqueio de bens e restrições financeiras. O dispositivo é aplicado por meio de ordens executivas e atos da OFAC.
Efeitos práticos e alcance das restrições
Com a designação, bens e interesses em bens sob jurisdição dos EUA ficam bloqueados. Transações envolvendo pessoas e empresas norte-americanas, inclusive operações bancárias e uso de meios de pagamento emitidos nos EUA, passam a ser proibidas sem licença específica.
Contexto e medidas anteriores
Segundo o SBT News, os EUA já haviam adotado medidas contra Alexandre de Moraes e comunicaram restrições a integrantes do Judiciário brasileiro em ocasiões anteriores. O anúncio desta segunda aprofunda o quadro de sanções.
Direito de defesa e próximos passos
Os designados podem apresentar defesa administrativa à OFAC ou questionar a decisão por vias legais, conforme as regras americanas. Órgãos brasileiros citados foram procurados pela imprensa para comentar o caso.
Fontes:
– SBT News — “EUA impõem Lei Magnitsky contra esposa de Alexandre de Moraes”.
– OFAC (U.S. Treasury) — Atualização da SDN List (Global Magnitsky) de 22/09/2025.
– U.S. Treasury — Press Release “Treasury Sanctions Support Network of Brazilian Supreme Court Justice”.
