O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou novas providências no procedimento que reúne acusações e questionamentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Entre as medidas, está a inclusão nos autos de uma nota divulgada anteriormente pela Secretaria de Comunicação Social da Corte.
Fachin fixa prazo para manifestações
Na decisão, Fachin estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestem sobre os fatos em discussão. O despacho ocorre em meio ao aumento das divergências relacionadas às apurações envolvendo o Banco Master e às recentes decisões tomadas dentro do Supremo.
Nota sobre mensagens de Vorcaro será anexada aos autos
Fachin também determinou que seja incorporada à petição uma nota divulgada em 6 de março pela Secretaria de Comunicação Social do STF, a pedido do gabinete de Alexandre de Moraes. Na ocasião, o ministro contestou a informação de que teria recebido mensagens de Daniel Vorcaro no dia da prisão do banqueiro e classificou a versão como falsa. O Jornal da Cidade Online sustenta que informações divulgadas posteriormente colocaram esse posicionamento sob questionamento; a inclusão formal da nota nos autos permitirá que o conteúdo seja examinado no contexto do procedimento, sem que isso represente, por si só, uma conclusão sobre eventual responsabilidade.
Decisão ocorre após reação da PGR e pedido de Mendonça
A medida de Fachin foi tomada após a Procuradoria-Geral da República defender a nulidade de uma decisão de André Mendonça relacionada às conversas entre Moraes e Vorcaro e depois de Mendonça pedir que a controvérsia fosse submetida ao plenário do Supremo. No despacho, Fachin destacou que eventual análise colegiada deverá respeitar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, indicando que o caso ainda passará por novas manifestações antes de qualquer definição sobre os próximos passos.
Fonte: Jornal da Cidade Online – https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/87560/urgente-fachin-age-toma-forte-decisao-e-inclui-a-nota-que-pode-aniquilar-moraes
