O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, preste informações em até dez dias sobre registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa.
Entre os nomes citados estão o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Decisão envolve registros desde fevereiro de 2019
A determinação foi tomada em um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O pedido busca acesso a eventuais registros de entrada e saída de oito pessoas no Senado desde fevereiro de 2019. Além de Vorcaro e Viviane Moraes, a lista inclui outros nomes ligados a diferentes investigações e figuras públicas.
Senado havia negado acesso aos dados
Segundo a ação, o Senado havia recusado anteriormente o fornecimento dos registros sob a justificativa de que se tratavam de informações de caráter pessoal. Ao analisar o caso, Fux entendeu que, em princípio, não há violação da intimidade ou de dados pessoais que impeça a apreciação do pedido e determinou que a Advocacia do Senado se manifeste.
Fux assumiu relatoria após impedimento de Moraes
O processo havia sido inicialmente distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de atuar porque sua esposa está entre as pessoas citadas. Após a redistribuição, Luiz Fux foi sorteado relator. Depois da manifestação do Senado, o Ministério Público terá mais dez dias para emitir parecer sobre o caso.
Fontes: CNN Brasil e Agência Brasil – https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fux-da-10-dias-para-senado-explicar-acesso-de-vorcaro-e-viviane-moraes/
