O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação que discute o fornecimento de dados sobre acessos ao Congresso Nacional envolvendo Daniel Vorcaro e Viviane Barci de Moraes.
O processo chegou à Corte após uma negativa do Senado em fornecer as informações solicitadas com base em regras de proteção de dados pessoais. Alexandre de Moraes havia sido inicialmente sorteado para o caso, mas declarou impedimento por a ação envolver sua esposa.
Fux assume relatoria após impedimento de Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes foi o primeiro ministro sorteado para analisar a ação, mas informou que não poderia atuar no processo por envolver Viviane Barci de Moraes. Com a redistribuição, Luiz Fux passou a ser o relator responsável por examinar o pedido e os argumentos apresentados pelas partes. A mudança diz respeito à condução processual do caso e, por si só, não representa decisão sobre o mérito da solicitação.
Ação pede registros de acesso ao Congresso Nacional
Além de Daniel Vorcaro e Viviane Barci de Moraes, a ação também solicita informações sobre acessos de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. O pedido original foi apresentado ao Senado com fundamento na Lei de Acesso à Informação, mas a Ouvidoria da Casa negou o fornecimento dos registros ao considerar que se tratavam de dados pessoais submetidos às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Discussão chegou ao STF após decisão da Justiça Federal
Diante da negativa do Senado, o autor do pedido ingressou com um mandado de segurança na Justiça Federal do Paraná. O caso foi posteriormente encaminhado ao Supremo porque a autoridade apontada no processo é o presidente do Senado Federal, o que levou à discussão sobre a competência da Corte para analisar o pedido. Caberá agora a Fux examinar os argumentos sobre publicidade, proteção de dados e acesso às informações antes de qualquer decisão sobre o fornecimento dos registros.
Fonte: CNN Brasil – https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/fux-sera-relator-de-acao-sobre-acesso-de-vorcaro-e-viviane-moraes-ao-senado/
