O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, defendeu que portar pequenas quantidades de cocaína para consumo próprio não deve ser tratado como crime penal.
Ele afirmou que os princípios adotados no caso da maconha são aplicáveis a outras drogas. A declaração foi feita nesta quarta-feira durante julgamento de um recurso no Supremo Tribunal Federal.
Contexto do voto no Supremo Tribunal Federal
Durante o julgamento do Recurso Extraordinário 1.549.241, Gilmar Mendes sustentou que portar 0,8 grama de cocaína e 2,3 gramas de maconha revela conduta sem ofensividade penal suficiente. Ele destacou que tal fato não justifica a atuação penal do Estado. A posição foi proferida no âmbito da 2ª Turma do STF.
Princípio da insignificância e coerência jurídica
O ministro ressaltou que a criminalização em situações semelhantes contraria princípios como ofensividade, proporcionalidade e insignificância. Ele insistiu que, por esse motivo, o direito penal não deveria ser acionado nesses casos. Assim, defendeu tratamento coerente com precedentes já estabelecidos.
Ligação com julgamento anterior sobre maconha
Mendes citou o julgamento do Tema 506, que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas, argumentando que os fundamentos da Corte podem ser estendidos a outras drogas. Contudo, ele reconheceu que o STF ainda restringiu o exame ao entorpecente específico no caso anterior.
Visão sobre saúde pública em vez de criminalização
No voto, o ministro defendeu que o uso de drogas deve ser analisado sob a ótica da saúde, e não da criminalidade. Ele sugeriu que sanções administrativas sejam combinadas com apoio ao dependente, incluindo atenção especializada e reintegração social.
Pedido de vista e suspensão do julgamento
O julgamento do recurso foi suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça, que concordou que a quantidade indica consumo pessoal. Entretanto, ele pediu mais tempo para aprofundar a análise da aplicação dos fundamentos à cocaína.
Fonte (Referência das Informações): Revista Oeste – https://revistaoeste.com/politica/gilmar-vota-para-descriminalizar-porte-de-cocaina-para-uso-pessoal/
