O governo federal começou a implementar a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”.
A nova regra dispensa a necessidade de comparecimento presencial ao Detran para quem não registrou infrações nos últimos 12 meses e recebe a notificação pelo aplicativo CNH do Brasil. A medida integra um pacote de mudanças que modernizam e simplificam o processo de habilitação e renovação.
O que muda com a renovação automática
A partir de agora, motoristas classificados como “bons condutores” terão a CNH renovada automaticamente quando o documento vencer, sem pagamento de novas taxas. O benefício vale apenas para a versão digital do documento, que será gratuita. Além disso, a regra reduz burocracias e procura incentivar comportamentos responsáveis no trânsito, segundo autoridades do governo.
Quem é considerado “bom condutor”
Para ter direito à renovação automática, o motorista deve não ter recebido pontos por infrações sujeitas à pontuação no último período de validade da carteira. O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) também é requisito para entrar no programa. Caso o condutor tenha alguma infração ou pontos registradas, ele permanece com o processo tradicional de renovação.
Notificação e CNH Digital
Os condutores aptos receberão notificações diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil, sistema que substitui a Carteira Digital de Trânsito (CDT). Por meio do app, os usuários poderão acompanhar a renovação e acessar a nova CNH digital gratuitamente, sem a necessidade de documentos físicos. A versão impressa continuará opcional, com taxas definidas pelos Detrans estaduais.
Exceções e restrições
Alguns motoristas não poderão usar a renovação automática, mesmo que não tenham infrações. Pessoas com mais de 70 anos de idade ficam fora do benefício, e condutores com 50 anos ou mais só podem receber a renovação automática uma única vez. Também estão excluídos aqueles com CNH com validade reduzida por recomendação médica ou com condições que exigem acompanhamento de saúde.
Publicação e validade das regras
A expectativa é que as regras sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e entrem em vigor imediatamente após a publicação. O lançamento oficial do novo modelo ocorreu com a apresentação do aplicativo CNH do Brasil no Palácio do Planalto, com presença de autoridades federais.
Impactos esperados
O governo afirma que a automatização da renovação trará maior comodidade e reduzirá custos para milhões de condutores em todo o país. Além disso, a modernização das normas visa diminuir a burocracia no processo de habilitação e fomentar maior uso de serviços digitais. Especialistas apontam que a mudança poderá tornar o trânsito mais seguro ao recompensar condutores responsáveis. :contentReference[oaicite:5]{index=5}
Fontes (Referência das Informações): G1, Infomoney, Gazeta do Povo, Correio 24 Horas.
