A Justiça de São Paulo reconheceu a extinção da punibilidade de Marcola e de outros réus denunciados em 2013 em um processo considerado histórico por mapear a estrutura do PCC.
Apesar da absolvição, a decisão não altera a situação prisional do líder da facção nem sua situação nos tribunais federais.
Processo histórico ficou parado por mais de uma década
O processo prescrito que resultou na absolvição de Marcola e outros investigados era considerado uma das maiores ações penais já propostas contra o Primeiro Comando da Capital (PCC). A denúncia foi apresentada em setembro de 2013 e, ao longo de 12 anos, praticamente não avançou. Catorze réus sequer foram citados e nenhuma audiência de instrução foi realizada.
Extinção da punibilidade não muda a situação de Marcola
A decisão de extinguir a punibilidade dos denunciados não afeta a execução penal atual de Marcola. Apesar de constar na denúncia que prescreveu, o chefe do PCC cumpre penas que somam mais de 300 anos por diversos crimes, mantendo sua detenção em unidade federal de segurança máxima sem previsão de soltura.
Prescrição atinge apenas denúncia específica
A prescrição reconhecida pela Justiça abrange apenas a acusação de associação criminosa relacionada àquela denúncia de 2013. Mesmo que o processo tivesse seguido para julgamento, a mudança não surtiria efeito nas penas já impostas ao líder da facção ou nas demais condenações que ele cumpre.
Absolvição decorre de prescrição da pretensão punitiva
A absolvição de Marcola e outros 174 acusados ocorreu porque a Justiça de São Paulo concluiu, em dezembro de 2025, que o prazo legal para julgar o mérito do processo havia se esgotado. Ao reconhecer a prescrição da pretensão punitiva estatal, o juiz declarou extinta a punibilidade de todos os denunciados na ação penal.
Investigação reuniu amplo material, mas não resultou em julgamento
A investigação original, conduzida por mais de três anos, reuniu milhares de interceptações telefônicas, relatórios de inteligência, depoimentos e apreensões de drogas e armas. O dossiê indicava que o PCC atuava em pelo menos 22 estados brasileiros, além de países vizinhos como Bolívia e Paraguai. Apesar disso, a ação penal não avançou até que os prazos legais expiraram, impedindo a punição dos acusados.
Fonte (Referência das Informações): Bacci Notícias – https://baccinoticias.com.br/marcola-pode-ser-solto-apos-absolvicao-da-justica-entenda-o-que-muda/
