O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um decreto que amplia as restrições migratórias e permite impedir a entrada ou determinar a expulsão de estrangeiros envolvidos em mensagens de ódio e incitação à violência contra argentinos.
A mudança também alcança atos de desrespeito aos símbolos nacionais do país.
Decreto modifica a legislação migratória argentina
A medida altera a Lei de Migrações da Argentina e estabelece novas causas para negar o ingresso ou cancelar a residência de cidadãos estrangeiros. De acordo com o texto, poderão ser atingidas pessoas que tenham divulgado mensagens de ódio, oralmente ou por escrito, contra o povo argentino ou contra um cidadão por causa de sua nacionalidade.
Regra também abrange incitação à violência e símbolos nacionais
O decreto inclui entre as novas restrições os estrangeiros que incentivarem atos de violência contra argentinos, participarem de ações consideradas ofensivas aos símbolos nacionais ou estimularem outras pessoas a praticar essas condutas. Para quem já reside no país, a aplicação da norma poderá resultar no cancelamento da residência, na determinação para deixar o território ou na expulsão.
Críticas políticas e ideológicas permanecem protegidas
O texto determina que manifestações legítimas de discordância ideológica, críticas políticas, acadêmicas ou feitas por cidadãos não poderão ser enquadradas nas novas regras. Segundo o governo argentino, a alteração tem como objetivo combater atos de hostilidade motivados pela nacionalidade, preservando o exercício constitucional da liberdade de expressão.
Fontes: Bacci Notícias e Boletim Oficial da República Argentina.
