O Parlamento Europeu aprovou o envio do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul ao Tribunal de Justiça da UE.
A medida pode atrasar a entrada em vigor do tratado por vários meses.
Resultado da votação e divisão política
A moção foi aprovada por margem estreita, com 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções. Com isso, a votação evidenciou forte divisão política entre os eurodeputados. O resultado reflete divergências internas sobre impactos econômicos, ambientais e jurídicos do acordo.
Encaminhamento ao Tribunal de Justiça da UE
Após a aprovação, o Parlamento decidiu solicitar parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia. Contudo, enquanto a análise ocorre, o acordo não pode ser ratificado. Esse procedimento jurídico tende a suspender o cronograma de implementação por tempo indeterminado.
Críticas ambientais e jurídicas ao acordo
Parlamentares contrários alegam que o texto atual não garante mecanismos eficazes de proteção ambiental. Além disso, há questionamentos sobre compatibilidade jurídica do acordo com tratados europeus. Essas preocupações motivaram o pedido de avaliação judicial.
Impactos econômicos e próximos passos
O adiamento pode afetar expectativas comerciais entre União Europeia e Mercosul. Entretanto, analistas avaliam que a decisão amplia o debate político sobre ajustes no acordo. O processo também aumenta a pressão por revisões antes da ratificação final.
Fonte (Referência das Informações): G1 – https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/01/21/parlamento-europeu-vota-para-encaminhar-acordo-com-mercosul-ao-tribunal-de-justica-da-uniao-europeia.ghtml
