O Tribunal Constitucional da Polônia declarou a extinção do Partido Comunista do país (KPP), determinando que a legenda é incompatível com a Constituição do país.
Na decisão, a corte afirmou que os objetivos e atividades do KPP violam a ordem jurídica polonesa por “glorificar regimes responsáveis pela morte de milhões de seres humanos”. E nestes números estariam incluídos muitos poloneses. Além disso, tal partido estaria promovendo uma ideologia contrária ao texto constitucional vigente.
Decisão do Tribunal Constitucional e fundamentação legal
A decisão unânime do **Tribunal Constitucional da Polônia** determina que o **Partido Comunista da Polônia (KPP)** deve ser retirado imediatamente do registro oficial de partidos políticos do país. Segundo a corte, o programa e as atividades do KPP adotam princípios ideológicos incompatíveis com os valores fundamentais da Constituição, que veda partidos que advoguem por ideologias totalitárias, incluindo comunismo, nazismo e fascismo. Em sua justificativa, a presidente do tribunal argumentou que “não há lugar no sistema jurídico polonês para um partido que glorifica regimes responsáveis pela morte de milhões de seres humanos, incluindo muitos compatriotas”.
Histórico do processo jurídico
O movimento para tornar o KPP ilegal remonta a 2020, quando a primeira tentativa de proibição foi iniciada pelo então procurador-geral da República, **Zbigniew Ziobro**. Naquela ocasião, o processo acabou anulado por questões formais legais, como a ausência de representantes do Ministério Público em audiências obrigatórias. Em outubro de 2025, o presidente polonês **Karol Nawrocki** reapresentou o pedido ao tribunal, reforçando que o KPP promovia ideologias opostas à Constituição, revitalizando o processo até sua conclusão agora em dezembro.
Reações e posicionamentos
A decisão provocou reações distintas dentro e fora da Polônia. Autoridades e setores do governo saudaram a medida como uma proteção da ordem constitucional e uma afirmação da rejeição a formas totalitárias de governo. Por outro lado, membros e simpatizantes do KPP criticaram a proibição, argumentando que se trata de um ataque à pluralidade política e aos direitos democráticos, afirmando que, se o programa do partido fosse impopular nas urnas, ele naturalmente não obteria apoio eleitoral suficiente.
Implicações para o sistema político polonês
Embora o KPP nunca tenha tido representação parlamentar significativa e sua militância seja estimada em poucas centenas a alguns milhares de membros, a decisão judicial representa um marco simbólico no cenário político polonês. Especialistas em direito constitucional observam que a medida reforça a ênfase polonesa em evitar a ascensão de partidos baseados em ideologias totalitárias conforme proibido por lei, mas também levantam debates sobre os limites legais de proibições partidárias em democracias modernas.
Fonte (Referência das Informações): Revista Oeste. – https://revistaoeste.com/mundo/polonia-proibe-partido-comunista-no-pais/
